Oficina Interlegis "Marcos Jurídicos"
Data: 22/11/2021 às 14:00 | Local: Câmara Municipal de Ipatinga
Nessa vídeo conferência, realizada nos dias 22 e 23/11/2021 e ministrada pelo Coordenador Geral do ILB e Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, Senhor Luís Fernando Pires Machado, foi abordado o seguinte conteúdo:
- Conflito das normas (Lei Orgânica Municipal - LOM e Regimento Interno - RI)
- Comparativo entre a LOM e o RI
- Repetições desnecessárias
- Decisões Jurisprudenciais
- Sugestões para atualizações
- Atividades e desenvolvimento do texto sugerido.
Essa capacitação foi extremamente relevante tendo em vista a definição da Câmara de Ipatinga de promover uma atualização do Regimento Interno da Casa.