Legislações de Pessoas
Consulte as legislações pertinente ao Servidor Público com texto atualizados.
Atualizado em 11/10/2024
- LEI 494 - ESTATUTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO IPATINGA - TEXTO ATUALIZADO ATÉ A LEI 4668-2023
- LEI 747 - CONTAGEM TEMPO ATIVIDADE PRIVADA EFEITO APOSENTADORIA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL IPATINGA
- LEI 1311 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚLICOS - TEXTO ATUALIZADO ATÉ A LEI 3.382/2014
- LEI 1956 - INSTITUI O RGPS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IPATINGA
- LEI 2166 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENO - TEXTO ATUALIZADO ATÉ A LEI 2805
- LEI 1712 - LICENCA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA - TEXTO ORIGINAL E ATUAL - CAD
- RESOLUCAO 470-2007 - PROIBICAO PRATICA NEPOTISMO AMBITO PODER LEGISLATIVO - TEXTO ORIGINAL E ATUAL - CAD
- RESOLUCAO 893-2018 Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga
- RESOLUCAO CMI 1.019, DE 28-05-2020 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÕA