Lei Nº3136
de 27/12/2012
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7367/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Atividade: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 157.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 157.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 157.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de dezembro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Atividade: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 157.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 157.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 157.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de dezembro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL