Lei Nº1191
de 05/09/1991
"Revoga a Lei nº 674, de 12 de abril de 1980, que declarou de utilidade pública a Escola Pequeno Príncipe".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam revogadas os dispositivos contidos na Lei nº 674, de 12 de abril de 1980, que declarou de utilidade pública a Escola Pequeno Príncipe.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 05 de Setembro de 1991.
Francisco Carlos CHICO FERRAMENTA Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Ficam revogadas os dispositivos contidos na Lei nº 674, de 12 de abril de 1980, que declarou de utilidade pública a Escola Pequeno Príncipe.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 05 de Setembro de 1991.
Francisco Carlos CHICO FERRAMENTA Delfino
PREFEITO MUNICIPAL