Lei Nº4503
de 29/12/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$7.499.898,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10417/2022 - Promove transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 7.499.898,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$7.499.898,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.615.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.874.898,94
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 95.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.047.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.006.10.302.0004.2081 Manutenção da Policlínica Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 868.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 7.499.898,94
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente Transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20100 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Subunidade: 20100.001 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Proj/Ativ: 2.20100.001.04.122.0002.2005 Manutenção do Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 93.122,84
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.168,66
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.464,57
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20100 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Subunidade: 20100.002 Gabinete do Vice-Prefeito
Proj/Ativ: 2.20100.002.04.122.0002.2007 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 27.133,32
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.290,85
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20200 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 20200.001 Gabinete da SMG
Proj/Ativ: 2.20200.001.04.122.0002.2008 Manutenção da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 62.168,43
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.394,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 949,11
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 20300.001 Gabinete da PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 127.110,46
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 193.646,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 810,28
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 23.015,62
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20400 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 20400.001 Gabinete da SECOM
Proj/Ativ: 2.20400.001.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 49.531,47
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 69.314,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.732,60
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 134.631,28
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 440.186,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 148,35
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 20.584,57
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20600 Secretaria Municipal de Fazenda
Subunidade: 20600.001 Gabinete da SMF
Proj/Ativ: 2.20600.001.04.122.0002.2019 Manutenção da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 908.968,27
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 561.068,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 179,80
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 88.359,03
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.001 Gabinete da SMA
Proj/Ativ: 2.20700.001.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 91.173,31
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 959.544,81
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 34.789,11
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 68.117,42
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.003 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.003.04.128.0002.2025 Formação, Qualificação e Desenvolvimento dos Servidores
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.122.0002.2026 Rescisões Contratuais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.331.0002.2028 Vale-Transporte ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.170.111,28
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.331.0002.2029 Assistência ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 403.768,73
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 72.342,24
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 169.236,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 36.094,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.001 Gabinete da SEMDETUR
Proj/Ativ: 2.20900.001.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 32.392,87
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.908,98
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.151,75
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.19.573.0017.2224 Qualificação, Tecnologia e Empreendedorismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 8.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.001 Gabinete da SEMOP
Proj/Ativ: 2.21100.001.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 195.118,56
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.001 Gabinete da SESUMA
Proj/Ativ: 2.21200.001.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.825,41
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 330.006,73
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.467,53
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 128.423,40
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 9.667,97
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.002 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.21200.002.15.452.0015.2102 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21400 Controladoria Geral do Município
Subunidade: 21400.001 Gabinete da CG
Proj/Ativ: 2.21400.001.04.122.0002.2122 Manutenção da Controladoria Geral do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21.602,84
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.966,30
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 105.836,01
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.433,14
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21700 Secretaria Municipal Executiva
Subunidade: 21700.001 Gabinete da SEMEX
Proj/Ativ: 2.21700.001.04.122.0002.2138 Manutenção da SEMEX
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 34.969,03
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 259.170,10
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 322.247,26
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.203,33
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.0016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.250,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.002 Depto do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.21800.002.14.422.0016.2147 Manutenção do Procon
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 34.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.003 Depto de Segurança Municipal
Proj/Ativ: 2.21800.003.06.125.0016.2230 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.004 Defesa Civil
Proj/Ativ: 2.21800.004.06.182.0016.2143 Defesa Civil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.22400.001.26.452.0014.2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23000 Fundo Municipal de Turismo
Subunidade: 23000.001 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.23000.001.23.695.0017.2179 Realização e Apoio às Atividades de Fomento ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23100 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Subunidade: 23100.001 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.23100.001.14.422.0016.2183 Manutenção do FUMDECO
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 7.499.898,94
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de dezembro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$7.499.898,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.615.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.874.898,94
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 95.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.047.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.006.10.302.0004.2081 Manutenção da Policlínica Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 868.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 7.499.898,94
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente Transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20100 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Subunidade: 20100.001 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Proj/Ativ: 2.20100.001.04.122.0002.2005 Manutenção do Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 93.122,84
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.168,66
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.464,57
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20100 Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Subunidade: 20100.002 Gabinete do Vice-Prefeito
Proj/Ativ: 2.20100.002.04.122.0002.2007 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 27.133,32
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.290,85
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20200 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 20200.001 Gabinete da SMG
Proj/Ativ: 2.20200.001.04.122.0002.2008 Manutenção da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 62.168,43
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.394,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 949,11
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 20300.001 Gabinete da PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 127.110,46
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 193.646,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 810,28
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 23.015,62
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20400 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 20400.001 Gabinete da SECOM
Proj/Ativ: 2.20400.001.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 49.531,47
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 69.314,96
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.732,60
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 134.631,28
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 440.186,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 148,35
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 20.584,57
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20600 Secretaria Municipal de Fazenda
Subunidade: 20600.001 Gabinete da SMF
Proj/Ativ: 2.20600.001.04.122.0002.2019 Manutenção da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 908.968,27
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 561.068,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 179,80
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 88.359,03
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.001 Gabinete da SMA
Proj/Ativ: 2.20700.001.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 91.173,31
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 959.544,81
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 34.789,11
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 68.117,42
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.003 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.003.04.128.0002.2025 Formação, Qualificação e Desenvolvimento dos Servidores
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.122.0002.2026 Rescisões Contratuais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.331.0002.2028 Vale-Transporte ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 1.170.111,28
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.331.0002.2029 Assistência ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 403.768,73
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 72.342,24
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 169.236,57
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 36.094,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.001 Gabinete da SEMDETUR
Proj/Ativ: 2.20900.001.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 32.392,87
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.908,98
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.151,75
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.19.573.0017.2224 Qualificação, Tecnologia e Empreendedorismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 8.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.001 Gabinete da SEMOP
Proj/Ativ: 2.21100.001.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 195.118,56
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.001 Gabinete da SESUMA
Proj/Ativ: 2.21200.001.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.825,41
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 330.006,73
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.467,53
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 128.423,40
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 9.667,97
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 21200.002 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.21200.002.15.452.0015.2102 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21400 Controladoria Geral do Município
Subunidade: 21400.001 Gabinete da CG
Proj/Ativ: 2.21400.001.04.122.0002.2122 Manutenção da Controladoria Geral do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21.602,84
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.966,30
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 105.836,01
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.433,14
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21700 Secretaria Municipal Executiva
Subunidade: 21700.001 Gabinete da SEMEX
Proj/Ativ: 2.21700.001.04.122.0002.2138 Manutenção da SEMEX
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 34.969,03
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 259.170,10
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 322.247,26
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.203,33
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.0016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.250,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.002 Depto do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.21800.002.14.422.0016.2147 Manutenção do Procon
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 34.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.003 Depto de Segurança Municipal
Proj/Ativ: 2.21800.003.06.125.0016.2230 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.004 Defesa Civil
Proj/Ativ: 2.21800.004.06.182.0016.2143 Defesa Civil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.22400.001.26.452.0014.2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23000 Fundo Municipal de Turismo
Subunidade: 23000.001 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.23000.001.23.695.0017.2179 Realização e Apoio às Atividades de Fomento ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23100 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Subunidade: 23100.001 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.23100.001.14.422.0016.2183 Manutenção do FUMDECO
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 7.499.898,94
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de dezembro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga