Lei Nº4543
de 14/03/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 596.325,63 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10486/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 596.325,63 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 596.325,63 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.122.0002.2026 Rescisões Contratuais
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.210,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 160.115,63
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 217.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.001 Gabinete da SEMOP
Proj/Ativ: 2.21100.001.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.06.122.0016.2141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 1500000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 60.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.0016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 15.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 596.325,63
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 16.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.126.0002.2219 Manutenção de Soluções Tecnológicas
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 40.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 337.115,63
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.002 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.21100.002.04.122.0002.2094 Manutenção do Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 98.210,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.06.122.0016.2141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 4.4.30.42.00 Auxílios 60.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 596.325,63
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 14 de março de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 596.325,63 (quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 20700.004 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.20700.004.04.122.0002.2026 Rescisões Contratuais
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.210,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 160.115,63
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 217.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.001 Gabinete da SEMOP
Proj/Ativ: 2.21100.001.04.122.0002.2093 Manutenção da SEMOP
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.06.122.0016.2141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 1500000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 60.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.0016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 15.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 596.325,63
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 16.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.126.0002.2219 Manutenção de Soluções Tecnológicas
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 40.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 337.115,63
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.002 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.21100.002.04.122.0002.2094 Manutenção do Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 98.210,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.06.122.0016.2141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 4.4.30.42.00 Auxílios 60.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.14.421.016.1030 Núcleo de Prevenção à Criminalidade
Fonte: 15000000000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 596.325,63
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 14 de março de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga