Lei Nº1824
de 02/01/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Vitórias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das Vitórias, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida 28 de Abril , nº 425, Centro, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo congregar atividades comunitárias religiosas, sociais, culturais e filantrópicas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 02 de janeiro de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das Vitórias, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida 28 de Abril , nº 425, Centro, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo congregar atividades comunitárias religiosas, sociais, culturais e filantrópicas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 02 de janeiro de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL