Lei Nº1843
de 26/04/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Presidiário Integração Estadual Evangélica Família e Sociedade - PIEEFS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Presidiário Integração Estadual Evangélica Família e Sociedade - PIEEFS, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e Foro na cidade de Ipatinga.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo, dentre outros, prestar assistência social e religiosa aos presos das cadeias públicas e penitenciárias da região.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de abril de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Presidiário Integração Estadual Evangélica Família e Sociedade - PIEEFS, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e Foro na cidade de Ipatinga.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo, dentre outros, prestar assistência social e religiosa aos presos das cadeias públicas e penitenciárias da região.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de abril de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL