Lei Nº5169

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000; e na Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024.

Parágrafo único. As instituições referidas no caput estão relacionadas no Anexo a esta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 31 de julho de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO

I- Secretaria Municipal de Saúde
NOME DA ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE EPILEPSIA - AAPE 70.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPATINGA - APAE 137.000,00
ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE AMPARO E RELACIONAMENTO AO TRANSTORNO DE
DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - AMARTDAH 220.000,00
ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL A TOXICÔMANOS E
ALCOÓLATRAS DE IPATINGA E REGIONAL DE SAÚDE 90.000,00
ASSOCIAÇÃO SOS BOAS NOVAS 280.000,00
CASA DO CUIDADO HUMANO 50.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 234.000,00
FARMÁCIA ESPERANÇA 28.000,00
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 670.000,00
GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - SE TOQUE 60.000,00
INSTITUTO MOVER 155.000,00
INSTITUTO VIDA NATURAL DE MINAS GERAIS - GIRASER 20.000,00
LAR DIVINA PROVIDÊNCIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 110.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 60.000,00
ASS NÚCLEO DE APOIO TOXICOM E ALCOOL FAZ ÁGUA VIVA- 200.000,00

II- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IPATINGA - ASCARI 120.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 20.000,00
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO - COOPCAVA 20.000,00

III - Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL DO CANAÃ 40.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 80.000,00
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 32.000,00
CAIXA ESCOLAR 7 DE OUTUBRO 30.000,00
CAIXA ESCOLAR EMEI LIMOEIRO 20.000,00
CAIXA ESCOLAR ESTRELINHA AZUL 50.000,00
CAIXA ESCOLAR EVALDO FONTES 50.000,00
CAIXA ESCOLAR HUGO DUARTE COUTINHO 150.000,00
CAIXA ESCOLAR MARIA RODRIGUES BARNABE 100.000,00
CAIXA ESCOLAR PADRE EFRAIM SOLANDO ROCHA 20.000,00
CASA DE APOIO AMOR E CARIDADE LAR DA CRIANÇA 95.000,00
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 20.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ DE IPATINGA 80.000,00
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA 25.000,00
CENTRO EDUCACIONAL JOAREZ DE OLIVEIRA 119.000,00
CENTRO EDUCACIONAL PASTOR ANTÔNIO ROSA DA SILVA 30.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA DA MANHÃ 90.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA 45.000,00
CRECHE BERÇÁRIO MARIA DOLORES 20.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 90.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE 20.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 40.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 30.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA NOVA CONQUISTA 80.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 20.000,00
CRECHE MENINOS DE JESUS 20.000,00
CRECHE NOVO LAR 100.000,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 40.000,00
GRUPO ESPÍRITA IRTHES THEREZINHA EDUCANDÁRIO FRANCISCO DE ASSIS - EDEFA 40.000,00
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS 25.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO CANAÃ NAC 20.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 25.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL PEQUENO CIDADÃO 69.000,00

IV- Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL SOS FAMÍLIA 90.000,00
ASSOCIAÇÃO ABRACE 22.000,00
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPAÇO DA FAMÍLIA - ACCEF 97.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO 100.000,00
ASSOCIAÇÃO DEUS É FIEL DE IPATINGA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL DO VALE DO AÇO 85.000,00
ASSOCIAÇÃO PROJETO DE DEUS 20.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 40.000,00
HORTA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ 20.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 40.000,00
MOVIMENTO DA TERCEIRA IDADE 90.000,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS 225.000,00
UNIÃO DEFESA DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM 40.000,00

V- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO BATUCADA PLANALTO SAMBA SHOW 20.000,00
ASSOCIAÇÃO CIA DE TEATRO CORPO DE PROVA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 80.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSEU VIVO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA LUCIANO MENDES DE ALMEIDA 25.000,00
ASSOCIAÇÃO DOJO TEAM RIOS 50.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IPATINGA - MATIZES 30.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL VALE DO AÇO-RPS 40.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA IGUAÇU 33.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 90.000,00
ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B.I. 50.000,00
ASSOCIAÇÃO SONS DO CÉU 40.000,00
CLUBE ESPORTE BETHÂNIA 50.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 150.000,00
ESPORTE CLUBE ITAMARATI 20.000,00
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ 18.000,00
GRUPO ESCOTEIRO JULIO VERNE - 37/MG 25.000,00
HAND 7 ASSOCIAÇÃO 41.000,00
INSTITUTO TRADIÇÃO & SABER 20.000,00
JABAQUARA ESPORTE CLUBE 144.000,00
LIESPE - LIGA IPATINGUENSE DE ESPORTES ESPECIALIZADOS 40.000,00
MUSEU JORNAL RESENHA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO 110.000,00
UNIÃO ESPORTE CLUBE 33.000,00

VI- Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
NOME ENTIDADE VALOR
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SETOR IV DE IPATINGA MG 840.000,00

VII- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL DE IPATINGA MG - ACII 9.000,00