Lei Nº5170

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000; e na Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024.

Parágrafo único. As instituições referidas no caput estão relacionadas no Anexo a esta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 31 de julho de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO

I - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Transporte e Trânsito

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA SAMAMBAIA 60.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO
VALE DO AÇO - CATAVALE 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IPATINGA 112.000,00
COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO
VALE DO AÇO - COOPCAVA 20.000,00
INSTITUTO RAQUEL BARRETO EM DEFESA DA VIDA 50.000,00


II - Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR
CAIXA ESCOLAR ALICE FONSECA MAGALHÃES 20.000,00
CAIXA ESCOLAR ALTINA OLIVIA GONÇALVES 20.000,00
CAIXA ESCOLAR GAME 40.000,00
CAIXA ESCOLAR MARIA RODRIGUES BARNABE 20.000,00


III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIACAO CIA DE TEATRO CORPO DE PROVA 70.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE EFRAIM SOLANO ROCHA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO CORDEIRO DE DEUS DE IPATINGA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 100.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL GENTE NOSSA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSEU VIVO 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PACE 3 30.000,00
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IPATINGA ATROZ 90.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IPATINGA - MATIZES 30.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL VALE DO AÇO-RPS 40.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BAIRRO IDEAL 20.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA IGUAÇU 60.000,00
ASSOCIACAO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B.I. 25.000,00
CENTRO CULTURAL INTERNACIONAL TIKUFUKAI 30.000,00
CIA - CENTRO DE INTEGRACAO AUTISTA - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS
DE IPATINGA 192.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 100.000,00
CORPORACAO MUSICAL SANTA CECILIA 110.000,00
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ 30.000,00
GRUPO DE TEATRO FARROUPILHA 80.000,00
GRUPO ESCOTEIRO JULIO VERNE - 37/MG 20.000,00
HAND 7 ASSOCIAÇÃO 259.000,00
IDEAL FUTEBOL CLUBE 1.203.000,00
INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA 50.000,00
INSTITUTO MENINOS DA VILA 70.000,00
INSTITUTO SOCIAL SAX 20.000,00
INSTITUTO TRADIÇÃO & SABER 272.000,00
LIESPE - LIGA IPATINGUENSE DE ESPORTES ESPECIALIZADOS 464.000,00
LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA 1.012.000,00


IV - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã

NOME ENTIDADE VALOR
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SETOR IV DE IPATINGA - MG 40.000,00


V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL DE IPATINGA MG - ACII 11.000,00