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Resolução Nº1274

de 02/06/2025

Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

"Autoriza a Filiação da Câmara Municipal de Ipatinga na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM - e da outras providencias."

Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A Câmara Municipal de Ipatinga, fica autorizada a filiar-se à Associação das câmaras municipais e vereadores - ACAM, Inscrita no CNPJ: 27.735.266/0001-39, com sede na rodovia Papa João Paulo II, n°4.011, 11° Andar, Ed. Gerais - Cidade Administrativa, Edifício Serra Verde, BH/MG,CEP: 31.6030-901.

Parágrafo único. A titulo de contribuição, fica esta Câmara Municipal autorizada a aportar mensalmente o valor de 1 (um) salário mínimo.

Art. 2° A colaboração financeira indicada no parágrafo único do art. 1° desta Resolução será creditada em conta corrente da entidade, ou através de pagamento de boleto bancário.

Art. 3° As despesas da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias no orçamento vigente.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, em 02 de junho de 2025.

Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE