Lei Nº5180
de 13/08/2025
"Altera o item I Secretaria Municipal de Saúde e item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025."
LEI Nº 5229/2025 - Altera o item III – Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo – subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025, com redação dada na Lei Municipal n.º 5.180, de 13 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I Secretaria Municipal de Saúde e item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025. - que "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais" - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
(Item I e III do Anexo à Lei n.º 5.171, de 31 de julho de 2025)
I - Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL PELA VIDA - AASV 3.455.000,00
ASSOCIAÇÃO ARCA DA FRAN 260.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGUAS NOVAS 70.000,00
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPAÇO DA FAMÍLIA - ACCEF 21.000,00
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE EPILEPSIA - AAPE 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE IPATINGA - ADEFI 120.000,00
ASSOCIAÇÃO LOUCOS POR VOCÊ 160.000,00
ASSOCIAÇÃO MEU AMIGO CÃO 232.000,00
ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE AMPARO E RELACIONAMENTO AO
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - AMAR TDAH 350.000,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE IPATINGA 102.000,00
ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE IPATINGA 305.000,00
ASSOCIAÇÃO SOS BOAS NOVAS 60.000,00
CASA DO CUIDADO HUMANO 270.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 80.000,00
FARMÁCIA ESPERANÇA 65.000,00
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 100.000,00
GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - SE TOQUE 53.000,00
INSTITUTO MOVER 308.000,00
INSTITUTO VIDA NATURAL DE MINAS GERAIS 130.000,00
LAR DIVINA PROVIDÊNCIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 240.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 40.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 250.000,00
ASS NÚCLEO DE APOIO TOXICOM E ALCOOL FAZ ÁGUA VIVA 220.000,00
III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL SOS FAMÍLIA 42.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL DO VALE DO AÇO 40.000,00
ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE IPATINGA 50.000,00
ASSOCIAÇÃO PLANTANDO AMOR 60.000,00
CATEDRAL UNIDOS PELA FÉ 100.000,00
COMITÊ CIDADANIA CONTRA A FOME PELA VIDA 53.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 71.000,00
GRUPO RENASCER IPATINGA 60.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 20.000,00
MOVIMENTO DA TERCEIRA IDADE 140.000,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS 132.000,00
PROJETO SOCIAL VIDA PLENA 20.000,00
UNIÃO DEFESA DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM 30.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I Secretaria Municipal de Saúde e item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025. - que "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais" - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
(Item I e III do Anexo à Lei n.º 5.171, de 31 de julho de 2025)
I - Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL PELA VIDA - AASV 3.455.000,00
ASSOCIAÇÃO ARCA DA FRAN 260.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGUAS NOVAS 70.000,00
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPAÇO DA FAMÍLIA - ACCEF 21.000,00
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE EPILEPSIA - AAPE 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE IPATINGA - ADEFI 120.000,00
ASSOCIAÇÃO LOUCOS POR VOCÊ 160.000,00
ASSOCIAÇÃO MEU AMIGO CÃO 232.000,00
ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE AMPARO E RELACIONAMENTO AO
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - AMAR TDAH 350.000,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE IPATINGA 102.000,00
ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE IPATINGA 305.000,00
ASSOCIAÇÃO SOS BOAS NOVAS 60.000,00
CASA DO CUIDADO HUMANO 270.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 80.000,00
FARMÁCIA ESPERANÇA 65.000,00
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 100.000,00
GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - SE TOQUE 53.000,00
INSTITUTO MOVER 308.000,00
INSTITUTO VIDA NATURAL DE MINAS GERAIS 130.000,00
LAR DIVINA PROVIDÊNCIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 240.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 40.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC 250.000,00
ASS NÚCLEO DE APOIO TOXICOM E ALCOOL FAZ ÁGUA VIVA 220.000,00
III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL SOS FAMÍLIA 42.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL DO VALE DO AÇO 40.000,00
ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE IPATINGA 50.000,00
ASSOCIAÇÃO PLANTANDO AMOR 60.000,00
CATEDRAL UNIDOS PELA FÉ 100.000,00
COMITÊ CIDADANIA CONTRA A FOME PELA VIDA 53.000,00
COMUNIDADE MAIS UMA CHANCE 71.000,00
GRUPO RENASCER IPATINGA 60.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 20.000,00
MOVIMENTO DA TERCEIRA IDADE 140.000,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS 132.000,00
PROJETO SOCIAL VIDA PLENA 20.000,00
UNIÃO DEFESA DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM 30.000,00