Lei Nº5186
de 27/08/2025
"Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º Ficam acrescidas as seguintes vagas aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga:
I - 20 (vinte) vagas de Enfermeiro;
II - 4 (quatro) vagas de Farmacêutico;
III - 4 (quatro) vagas de Fisioterapeuta;
IV - 4 (quatro) vagas de Médico;
V - 20 (vinte) vagas de Psicólogo;
VI - 4 (quatro) vagas de Técnico de Análises Clínicas;
VII - 08 (oito) vagas de Técnico de Farmácia e
VIII - 110 (cento e dez) vagas de Técnico de Enfermagem.
Art. 3º Ficam extintas as seguintes vagas de cargos de provimento efetivo, e as que vierem a vagar, do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga:
I - 321 (trezentas e vinte e uma) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
II - 14 (quatorze) vagas de Vigilante.
Parágrafo único. Extintas as vagas mencionadas no caput, os cargos ocupados serão extintos quando ocorrer sua vacância, nos termos do art. 63 da Lei Municipal n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, assegurados os direitos adquiridos em lei.
Art. 4º O Anexo III da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008, com redação dada pela Lei n.º 4.853, de 9 de abril de 2024, passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
QUADRO PERMANENTE
(a que se refere o Anexo III da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008)
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Básicos
CARGO CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE VAGAS
SEMANAL
Auxiliar de Administração (*) 30 01 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 04
Auxiliar de Serviços 30 01 I 11
II 89
III 430
IV 179
V 09
Monitor (*) 30 01 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Auxiliares
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Agente de Administração 30 02 I 400
II 400
III 400
IV 400
V 400
Oficial de Serviços (*) 30 02 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
Telefonista (*) 30 02 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
Vigilante (*) 30 02 I 00
II 07
III 56
IV 83
V 00
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Especializados
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Auxiliar de Saúde Bucal 30 03 I 115
II 115
III 115
IV 115
V 115
Carpinteiro (*) 30 03 I 00
II 01
III 01
IV 01
V 00
Digitador (*) 30 03 I 0
II 0
III 0
IV 0
V 1
Eletricista (*) 30 03 I 00
II 09
III 07
IV 16
V 16
Encanador (*) 30 03 I 00
II 02
III 01
IV 02
V 01
Marceneiro (*) 30 03 I 00
II 00
III 00
IV 01
V 00
Motorista 30 03 I 80
II 80
III 80
IV 80
V 80
Operador de Máquinas Pesadas 30 03 I 02
II 02
III 02
IV 02
V 02
Pedreiro (*) 30 03 I 00
II 09
III 05
IV 05
V 05
Pintor (*) 30 03 I 00
II 02
III 01
IV 05
V 00
Soldador (*) 30 03 I 00
II 00
III 03
IV 03
V 03
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Cadastrador (*) 30 04 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
Monitor de Artes Cênicas 30 04 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Monitor de Música 30 04 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Oficial de Administração 30 04 I 470
II 470
III 470
IV 470
V 470
Regente de Banda Marcial 30 04 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Técnico
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Agente de Trânsito 40 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Assistente de Informática 30 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Assistente Técnico de Administração 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
Condutor Socorrista 30 05 I 30
II 30
III 30
IV 30
V 30
Fiscal Municipal de Urbanismo e
Sanitário (*) 30 05 I 32
II 13
III 16
IV 20
V 11
Fiscal Tributário (*) 30 05 I 05
II 06
III 03
IV 11
V 01
Polícia Municipal 30 05 I 200
II 200
III 200
IV 200
V 200
Programador (*) 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Técnico de Análises Clínicas 30 05 I 85
II 85
III 85
IV 85
V 85
Técnico de Contabilidade 30 05 I 47
II 47
III 47
IV 47
V 47
Técnico de Edificações 30 05 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Técnico de Enfermagem 30 05 I 710
II 710
III 710
IV 710
V 710
Técnico de Geoprocessamento 30 05 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Técnico em Saúde Bucal 30 05 I 12
II 12
III 12
IV 12
V 12
Técnico de Informática 30 05 I 15
II 15
III 15
IV 15
V 15
Técnico de Segurança do Trabalho 30 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Técnico em Farmácia 40 05 I 68
II 68
III 68
IV 68
V 68
Técnico em Radiologia 20 05 I 45
II 45
III 45
IV 45
V 45
Técnico em Transporte Público (*) 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Administrador 30 06 I 60
II 60
III 60
IV 60
V 60
Advogado 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Analista de Desenvolvimento de Sistemas 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Analista de Geoprocessamento 30 06 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Analista de Suporte de Banco de Dados 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Analista de Suporte de Rede, de
Comunicação de Dados e de Sistemas 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
Arquiteto 30 06 I 25
II 25
III 25
IV 25
V 25
Assistente Social 30 06 I 110
II 110
III 110
IV 110
V 110
Auditor Municipal de Controle Interno 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
Auditor Técnico de Serviços de Saúde 30 06 I 10
II 10
III 10
IV 10
V 10
Biólogo 30 06 I 10
II 10
III 10
IV 10
V 10
Bioquímico 30 06 I 12
II 12
III 12
IV 12
V 12
Bibliotecônomo 30 06 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Contador 30 06 I 30
II 30
III 30
IV 30
V 30
Economista 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Educador de Arte 30 06 I 02
II 02
III 02
IV 02
V 02
Enfermeiro 30 06 I 320
II 320
III 320
IV 320
V 320
Engenheiro 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Estatístico 30 06 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Farmacêutico 30 06 I 71
II 71
III 71
IV 71
V 71
Fiscal Municipal de Urbanismo e Sanitário 30 06 I 100
II 100
III 100
IV 100
V 100
Fiscal Tributário 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Fisioterapeuta 30 06 I 59
II 59
III 59
IV 59
V 59
Fonoaudiólogo 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Instrutor de Artes Cênicas 30 06 I 06
II 06
III 06
IV 06
V 06
Instrutor de Música 30 06 I 13
II 13
III 13
IV 13
V 13
Maestro 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Nutricionista 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Odontólogo 20 06 I 145
II 145
III 145
IV 145
V 145
Procurador Municipal 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Pedagogo 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Psicólogo 30 06 I 96
II 96
III 96
IV 96
V 96
Relações Públicas (*) 25 06 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Sociólogo 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Técnico Superior de Serviços Públicos (*) 30 06 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Terapeuta Ocupacional 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Veterinário 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
GRUPO OCUPACIONAL: Médico
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Médico 20 07 I 339
II 339
III 339
IV 339
V 339
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde/Assistencial
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Auxiliar de Enfermagem (*) 30 30 I 00
II 03
III 15
IV 142
V 142
(*) Cargos que se extinguirão com a vacância
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º Ficam acrescidas as seguintes vagas aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga:
I - 20 (vinte) vagas de Enfermeiro;
II - 4 (quatro) vagas de Farmacêutico;
III - 4 (quatro) vagas de Fisioterapeuta;
IV - 4 (quatro) vagas de Médico;
V - 20 (vinte) vagas de Psicólogo;
VI - 4 (quatro) vagas de Técnico de Análises Clínicas;
VII - 08 (oito) vagas de Técnico de Farmácia e
VIII - 110 (cento e dez) vagas de Técnico de Enfermagem.
Art. 3º Ficam extintas as seguintes vagas de cargos de provimento efetivo, e as que vierem a vagar, do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga:
I - 321 (trezentas e vinte e uma) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
II - 14 (quatorze) vagas de Vigilante.
Parágrafo único. Extintas as vagas mencionadas no caput, os cargos ocupados serão extintos quando ocorrer sua vacância, nos termos do art. 63 da Lei Municipal n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, assegurados os direitos adquiridos em lei.
Art. 4º O Anexo III da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008, com redação dada pela Lei n.º 4.853, de 9 de abril de 2024, passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de agosto de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
QUADRO PERMANENTE
(a que se refere o Anexo III da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008)
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Básicos
CARGO CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE VAGAS
SEMANAL
Auxiliar de Administração (*) 30 01 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 04
Auxiliar de Serviços 30 01 I 11
II 89
III 430
IV 179
V 09
Monitor (*) 30 01 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Auxiliares
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Agente de Administração 30 02 I 400
II 400
III 400
IV 400
V 400
Oficial de Serviços (*) 30 02 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
Telefonista (*) 30 02 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
Vigilante (*) 30 02 I 00
II 07
III 56
IV 83
V 00
GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Especializados
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Auxiliar de Saúde Bucal 30 03 I 115
II 115
III 115
IV 115
V 115
Carpinteiro (*) 30 03 I 00
II 01
III 01
IV 01
V 00
Digitador (*) 30 03 I 0
II 0
III 0
IV 0
V 1
Eletricista (*) 30 03 I 00
II 09
III 07
IV 16
V 16
Encanador (*) 30 03 I 00
II 02
III 01
IV 02
V 01
Marceneiro (*) 30 03 I 00
II 00
III 00
IV 01
V 00
Motorista 30 03 I 80
II 80
III 80
IV 80
V 80
Operador de Máquinas Pesadas 30 03 I 02
II 02
III 02
IV 02
V 02
Pedreiro (*) 30 03 I 00
II 09
III 05
IV 05
V 05
Pintor (*) 30 03 I 00
II 02
III 01
IV 05
V 00
Soldador (*) 30 03 I 00
II 00
III 03
IV 03
V 03
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Cadastrador (*) 30 04 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 03
Monitor de Artes Cênicas 30 04 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Monitor de Música 30 04 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Oficial de Administração 30 04 I 470
II 470
III 470
IV 470
V 470
Regente de Banda Marcial 30 04 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Técnico
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Agente de Trânsito 40 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Assistente de Informática 30 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Assistente Técnico de Administração 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
Condutor Socorrista 30 05 I 30
II 30
III 30
IV 30
V 30
Fiscal Municipal de Urbanismo e
Sanitário (*) 30 05 I 32
II 13
III 16
IV 20
V 11
Fiscal Tributário (*) 30 05 I 05
II 06
III 03
IV 11
V 01
Polícia Municipal 30 05 I 200
II 200
III 200
IV 200
V 200
Programador (*) 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Técnico de Análises Clínicas 30 05 I 85
II 85
III 85
IV 85
V 85
Técnico de Contabilidade 30 05 I 47
II 47
III 47
IV 47
V 47
Técnico de Edificações 30 05 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Técnico de Enfermagem 30 05 I 710
II 710
III 710
IV 710
V 710
Técnico de Geoprocessamento 30 05 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Técnico em Saúde Bucal 30 05 I 12
II 12
III 12
IV 12
V 12
Técnico de Informática 30 05 I 15
II 15
III 15
IV 15
V 15
Técnico de Segurança do Trabalho 30 05 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Técnico em Farmácia 40 05 I 68
II 68
III 68
IV 68
V 68
Técnico em Radiologia 20 05 I 45
II 45
III 45
IV 45
V 45
Técnico em Transporte Público (*) 30 05 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 01
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Administrador 30 06 I 60
II 60
III 60
IV 60
V 60
Advogado 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Analista de Desenvolvimento de Sistemas 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Analista de Geoprocessamento 30 06 I 04
II 04
III 04
IV 04
V 04
Analista de Suporte de Banco de Dados 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Analista de Suporte de Rede, de
Comunicação de Dados e de Sistemas 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
Arquiteto 30 06 I 25
II 25
III 25
IV 25
V 25
Assistente Social 30 06 I 110
II 110
III 110
IV 110
V 110
Auditor Municipal de Controle Interno 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
Auditor Técnico de Serviços de Saúde 30 06 I 10
II 10
III 10
IV 10
V 10
Biólogo 30 06 I 10
II 10
III 10
IV 10
V 10
Bioquímico 30 06 I 12
II 12
III 12
IV 12
V 12
Bibliotecônomo 30 06 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Contador 30 06 I 30
II 30
III 30
IV 30
V 30
Economista 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Educador de Arte 30 06 I 02
II 02
III 02
IV 02
V 02
Enfermeiro 30 06 I 320
II 320
III 320
IV 320
V 320
Engenheiro 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Estatístico 30 06 I 03
II 03
III 03
IV 03
V 03
Farmacêutico 30 06 I 71
II 71
III 71
IV 71
V 71
Fiscal Municipal de Urbanismo e Sanitário 30 06 I 100
II 100
III 100
IV 100
V 100
Fiscal Tributário 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Fisioterapeuta 30 06 I 59
II 59
III 59
IV 59
V 59
Fonoaudiólogo 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Instrutor de Artes Cênicas 30 06 I 06
II 06
III 06
IV 06
V 06
Instrutor de Música 30 06 I 13
II 13
III 13
IV 13
V 13
Maestro 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Nutricionista 30 06 I 40
II 40
III 40
IV 40
V 40
Odontólogo 20 06 I 145
II 145
III 145
IV 145
V 145
Procurador Municipal 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Pedagogo 30 06 I 01
II 01
III 01
IV 01
V 01
Psicólogo 30 06 I 96
II 96
III 96
IV 96
V 96
Relações Públicas (*) 25 06 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Sociólogo 30 06 I 05
II 05
III 05
IV 05
V 05
Técnico Superior de Serviços Públicos (*) 30 06 I 00
II 00
III 00
IV 00
V 02
Terapeuta Ocupacional 30 06 I 20
II 20
III 20
IV 20
V 20
Veterinário 30 06 I 08
II 08
III 08
IV 08
V 08
GRUPO OCUPACIONAL: Médico
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Médico 20 07 I 339
II 339
III 339
IV 339
V 339
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde/Assistencial
FUNÇÕES CARGA GRUPO DE
HORÁRIA VENCIMENTO NÍVEL N° DE CARGOS
SEMANAL
Auxiliar de Enfermagem (*) 30 30 I 00
II 03
III 15
IV 142
V 142
(*) Cargos que se extinguirão com a vacância