Lei Nº5214
de 03/10/2025
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Palmeiras."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Palmeiras, inscrita no CNPJ 19.599.760/0001-95, com sede na Rua Milton Campos, nº 45, Cidade Nobre, Município de Ipatinga, estado de Minas Gerais.
Art.2º A Associação Desportiva Palmeiras tem por finalidades:
I - Proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente:
II - Executar trabalhos sócio-educativos com crianças, adolescentes e jovens;
III - Incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social;
IV - O futebol praticado pela Associação Desportiva Palmeiras será sempre de caráter não profissional.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, aos 3 de outubro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Palmeiras, inscrita no CNPJ 19.599.760/0001-95, com sede na Rua Milton Campos, nº 45, Cidade Nobre, Município de Ipatinga, estado de Minas Gerais.
Art.2º A Associação Desportiva Palmeiras tem por finalidades:
I - Proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente:
II - Executar trabalhos sócio-educativos com crianças, adolescentes e jovens;
III - Incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social;
IV - O futebol praticado pela Associação Desportiva Palmeiras será sempre de caráter não profissional.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, aos 3 de outubro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga