Lei Nº5223
de 31/10/2025
"Inclui ações no Anexo III - Programas, Ações e Órgãos Responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes ações no Anexo III - Programas, Ações e Órgãos Responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025", conforme Anexo desta Lei:
I - 1.082 - Apoio à Gestão do SUS no âmbito do Acordo Rio Doce;
II - 1.083 - Apoio à Vigilância em Saúde no âmbito do Acordo Rio Doce;
III - 1.084 - Apoio à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Acordo Rio Doce;
IV - 1.085 - Apoio à Atenção Especializada no âmbito do Acordo Rio Doce.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 31 de outubro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Programas, ações e órgãos responsáveis
(a que se refere o Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021)
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1082 - APOIO À GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000001 - GABINETE DO FMS - SMS
Produto: PRÁTICAS DE GESTÃO MELHORADAS
Finalidade: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1083 - APOIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000002 - DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
Produto: SERVIÇOS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA FORTALECIDOS
Finalidade: DESENVOLVER E FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1084 - APOIO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000003 - DEPTO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS
Produto: SERVIÇOS AMPLIADOS E FORTALECIDOS
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1085 - APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000006 - DEPTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FMS
Produto: REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA REFORÇADA
Finalidade: REFORÇAR A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes ações no Anexo III - Programas, Ações e Órgãos Responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025", conforme Anexo desta Lei:
I - 1.082 - Apoio à Gestão do SUS no âmbito do Acordo Rio Doce;
II - 1.083 - Apoio à Vigilância em Saúde no âmbito do Acordo Rio Doce;
III - 1.084 - Apoio à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Acordo Rio Doce;
IV - 1.085 - Apoio à Atenção Especializada no âmbito do Acordo Rio Doce.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 31 de outubro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
Programas, ações e órgãos responsáveis
(a que se refere o Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021)
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1082 - APOIO À GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000001 - GABINETE DO FMS - SMS
Produto: PRÁTICAS DE GESTÃO MELHORADAS
Finalidade: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1083 - APOIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000002 - DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
Produto: SERVIÇOS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA FORTALECIDOS
Finalidade: DESENVOLVER E FORTALECER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1084 - APOIO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000003 - DEPTO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS
Produto: SERVIÇOS AMPLIADOS E FORTALECIDOS
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30
EIXO 2: CUIDAR DAS PESSOAS
DIRETRIZ: IPATINGA, SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
Unid. Gestora: 21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Ação: 1085 - APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO ACORDO RIO DOCE
Unidade Executora: 21000006 - DEPTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FMS
Produto: REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA REFORÇADA
Finalidade: REFORÇAR A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL INSERIDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
Meta Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 TOTAL
FINANCEIRA R$ 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
FÍSICA % 0 0 0 30 30