Lei Nº5252
de 15/12/2025
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Real Esporte Clube."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Real Esporte Clube, inscrita no CNPJ 21.227.871/0001-12, com sede na Rua São Jorge, nº 55, Bairro Novo Cruzeiro, Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, CEP: 35164-344.
Art.2º São objetivos do Real Esporte Clube, dentre outros:
I - Proporcionar a difusão de atividades sociais cívico culturais e desportivas principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoras especializadas, inclusive o futebol feminino nos termos da legislação vigente;
II - Executar trabalhos sócio-econômicos com crianças, adolescentes e jovens;
III - Incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social;
IV - O futebol praticado pelo Real Esporte Clube será sempre de caráter NÃO PROFISSIONAL;
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de dezembro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Real Esporte Clube, inscrita no CNPJ 21.227.871/0001-12, com sede na Rua São Jorge, nº 55, Bairro Novo Cruzeiro, Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, CEP: 35164-344.
Art.2º São objetivos do Real Esporte Clube, dentre outros:
I - Proporcionar a difusão de atividades sociais cívico culturais e desportivas principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoras especializadas, inclusive o futebol feminino nos termos da legislação vigente;
II - Executar trabalhos sócio-econômicos com crianças, adolescentes e jovens;
III - Incentivar a prática do futebol como forma de lazer e promoção social;
IV - O futebol praticado pelo Real Esporte Clube será sempre de caráter NÃO PROFISSIONAL;
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de dezembro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga