Decreto Nº11977
de 19/01/2026
"Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2026."
DECRETO Nº 11982/2026 - REVOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto nos arts. 18 ao 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, e suas alterações, que tratam da elaboração, consolidação, aprovação, revisão, alteração, execução e publicação do Plano de Contratações Anual - PCA;
DECRETA:
Art. 1º Fica revisado o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2026, conforme consolidado nos termos dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único: Os Anexos I e II do Decreto 11.676, de 04 de julho de 2025 passam a viger de acordo com os Anexos deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de janeiro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Considerando o disposto nos arts. 18 ao 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, e suas alterações, que tratam da elaboração, consolidação, aprovação, revisão, alteração, execução e publicação do Plano de Contratações Anual - PCA;
DECRETA:
Art. 1º Fica revisado o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2026, conforme consolidado nos termos dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único: Os Anexos I e II do Decreto 11.676, de 04 de julho de 2025 passam a viger de acordo com os Anexos deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de janeiro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga