Decreto Nº11998
de 11/02/2026
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada à servidora Ana Cristina Neves Abreu Silva, inscrita no CPF sob o n.º 040.302.986-48 e Matrícula n.º M-121099-3, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no período de 9 a 11/02/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.996, de 10 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026.
Ipatinga, aos 11 de fevereiro de 2026.
JOSE PEDRO DE FREITAS
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada à servidora Ana Cristina Neves Abreu Silva, inscrita no CPF sob o n.º 040.302.986-48 e Matrícula n.º M-121099-3, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no período de 9 a 11/02/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.996, de 10 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026.
Ipatinga, aos 11 de fevereiro de 2026.
JOSE PEDRO DE FREITAS
Prefeito Municipal em Exercício