Decreto Nº12001
de 13/02/2026
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao servidor Mauro Antônio Nunes, inscrito no CPF sob o n.º 029.206.046-78 e Matrícula n.º M-141606-1, competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, no período de 18 a 26/02/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao servidor Mauro Antônio Nunes, inscrito no CPF sob o n.º 029.206.046-78 e Matrícula n.º M-141606-1, competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, no período de 18 a 26/02/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito Municipal em Exercício