Decreto Nº12004

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar Processados e não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, no valor de R$ 101.817,18 (cento e um mil e oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos), relativos às despesas não realizadas até a entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar Processados e não Processados de que trata o caput estão relacionados nos Anexos a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 20 de fevereiro de 2026.

JOSÉ PEDRO DE FREITAS
Prefeito Municipal em Exercício





ANEXO I
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO EMPENHO VALOR
BOING COMERCIO ATACADISTA DE MAT LTDA 2024 1148 10621 5,28
3 PODERES COMERCIO LTDA 2024 1568 8912 23,25
QUIK DISTRIBUIDORA DE AMARINHOS LTDA 2024 1430 11289 4,25
3 PODERES COMERCIO LTDA 2024 1426 8523 497,50
BOING COMERCIO ATACADISTA DE MAT LTDA 2024 2093 12591 13,50
W A RIBEIRO ME 2024 1744 5342 2.960,00
ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 2024 1568 9973 35,15
TOTAL RP NÃO PROCESSADOS DE 2024 3.538,93



ANEXO II
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO EMPENHO VALOR
TEMPUS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EIRELI 2025 1760 5623 33.503,95
TOTAL RP PROCESSADOS 33.503,95




ANEXO III
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO EMPENHO VALOR
TEMPUS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EIRELI 2025 1760 12822 64.774,30
TOTAL RP NÃO PROCESSADOS 64.774,30