Decreto Nº12011
de 24/02/2026
"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n. º 3.408, de 27 de novembro de 2014, e no Processo Administrativo n.º 20242/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 2.961 (dois mil novecentos e sessenta e um), situado no Bairro Canaã, desta cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga sob a matrícula n.º M-67.356, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 2.961 (dois mil novecentos e sessenta e um), medindo 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), e frente para a Rua Ester, onde mede 9,00 m (nove metros); e
II - Lote n.º 2.961-A (dois mil novecentos e sessenta e um "A"), medindo 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), e frente para a Rua Ester, onde mede 9,00 m (nove metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 24 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 2.961 (dois mil novecentos e sessenta e um), situado no Bairro Canaã, desta cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga sob a matrícula n.º M-67.356, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 2.961 (dois mil novecentos e sessenta e um), medindo 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), e frente para a Rua Ester, onde mede 9,00 m (nove metros); e
II - Lote n.º 2.961-A (dois mil novecentos e sessenta e um "A"), medindo 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), e frente para a Rua Ester, onde mede 9,00 m (nove metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 24 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga