Decreto Nº12029
de 09/03/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II do do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
013 SERVIÇOS DE EMISSÃO DE GARANTIR A TRAMITAÇÃO ELETRONICA CONTRATAÇÃO 01/06/2026 NÃO DE APLICA 64.123,00 NÃO BAIXO
CERTIFICADOS DIGITAIS DE DOCUMENTOS OFICIAIS, CONFERIR
SIGILO E PRIVACIDADE, CONTROLE DE
ACESSO A APLICATIVOS, ASSINATURA
DIGITAL E AUTENTICAÇÃO DE PROCESSOS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
121 AQUISIÇÃO DE MATERIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO CONTRATAÇÃO 30/03/2026 NÃO SE APLICA 30.000,00 NÃO MÉDIA
LABORATORIAL E E DE REAGENTES PARA COLETA DE
REAGENTES AMOSTRAS BIOLÓGICAS E REALIZAÇÃO DE
EXAMES NAS UNIDADES DE SERVIÇOS
LABORATORIAS
122 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATAÇÃO 10/04/2026 NÃO SE APLICA 6.000,00 NÃO MÉDIA
IMUNIZAÇÃO ITINERANTE, PERMITINDO
AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACESSO
IMEDIATO AO HISTÓRICO DE SAÚDE DOS
PACIENTES EM TEMPO REAL E REGISTRO
INSTANTÊNEO DAS DOSES APLICADAS NOS
SISTEMA OFICIAIS DE INFORMAÇÃO. O USO
DO EQUIPAMENTO MODEM 4G COM
FRANQUIA ROBUSTA É UMA SOLUÇÃO
TÉCNICA VIÁVEL PARA GARANTIR QUE AS
ÁREAS REMOTAS OU DE DIFÍCIL ACESSO
TAMBÉM SEJAM ATENDIDAS COM A
DEVIDA INTEGRAÇÃO AOS SISTEMA DE
SAÚDE MUNICIPAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
012 AQUISIÇÃO DE PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO 30/03/2026 NÃO SE APLICA 230.000,00 NÃO MÉDIA
ARMAMENTO INTEGRIDADE DA POLICIA MUNICIPAL E DE
TERCEIROS, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO
NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS NO
CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICIPAL, NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS,
BENS E SERVIÇOS QUANDO ATUANDO NAS
ESCOLAS, TRÂNSITO, PRAÇAS, PARQUES,
UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLTA DE
AUTORIDADES, EVENTOS, CONTENÇÃO DE
INVASÃO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO,
DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES
CORRELATAS.
029 DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 15/06/2026 NÃO SE APLICA 994.000,00 NÃO ALTA
EM RUÍNAS EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEMOLIÇÃO
PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO
DE IMÓVEIS EM RUÍNAS NO MUNICÍPIO DE
IPATINGA-MG EM DECORRÊNCIA DAS
CHUVAS DE JANEIRO DE 2025. A EXECUÇÃO
DO SERVIÇO SE JUSTIFICA PELA
PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA
DESSES IMÓVEIS COM RISCO IMINENTE DE
DESABAMENTOS.
030 CONSTRUÇÃO DE EM JANEIRO DE 2025, O MUNICÍPIO DE CONTRATAÇÃO 15/06/2026 41 6.150.000,00 NÃO ALTA
UNIDADES HABITACIONAIS IPATINGA/MG FOI ATINGIDO POR EVENTO
CLIMÁTICO EXTREMO, CARACTERIZADO
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
POR CHUVAS INTENSAS, QUE
OCASIONARAM DESLIZAMENTOS DE SOLO,
ALAGAMENTOS E COLAPSOS ESTRUTURAIS.
COMO CONSEQUÊNCIA, DIVERSAS
UNIDADES HABITACIONAIS FORAM TOTAL
OU PARCIALMENTE DESTRUÍDAS OU
INTERDITADAS DEFINITIVAMENTE EM
RAZÃO DO RISCO DE COLAPSO
ESTRUTURAL. AS UNIDADES
HABITACIONAIS OBJETO DA PRESENTE
CONTRATAÇÃO DESTINAM-SE AO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DE 41
(QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS QUE
TIVERAM SUAS MORADIAS DESTRUÍDAS OU
INTERDITADAS DE FORMA DEFINITIVA.
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE
PERMANÊNCIA OU RECUPERAÇÃO DESSAS
EDIFICAÇÕES, OS IMÓVEIS SERÃO
DEMOLIDOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA A
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO
HABITACIONAL DEFINITIVA.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
121- 21000/SMS AQUISIÇÃO DE MATERIAL 21000/SMS MÉDIA -
LABORATORIAL E REAGENTES
122-21000/SMS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 21000/SMS MÉDIA - -
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
029- 21800/ DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS EM 21800/SESCON ALTA - - - -
SESCON RUÍNAS
030-21800/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 21800/SESCON ALTA - - - -
SESCON HABITACIONAIS
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II do do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 9 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
013 SERVIÇOS DE EMISSÃO DE GARANTIR A TRAMITAÇÃO ELETRONICA CONTRATAÇÃO 01/06/2026 NÃO DE APLICA 64.123,00 NÃO BAIXO
CERTIFICADOS DIGITAIS DE DOCUMENTOS OFICIAIS, CONFERIR
SIGILO E PRIVACIDADE, CONTROLE DE
ACESSO A APLICATIVOS, ASSINATURA
DIGITAL E AUTENTICAÇÃO DE PROCESSOS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
121 AQUISIÇÃO DE MATERIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO CONTRATAÇÃO 30/03/2026 NÃO SE APLICA 30.000,00 NÃO MÉDIA
LABORATORIAL E E DE REAGENTES PARA COLETA DE
REAGENTES AMOSTRAS BIOLÓGICAS E REALIZAÇÃO DE
EXAMES NAS UNIDADES DE SERVIÇOS
LABORATORIAS
122 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATAÇÃO 10/04/2026 NÃO SE APLICA 6.000,00 NÃO MÉDIA
IMUNIZAÇÃO ITINERANTE, PERMITINDO
AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACESSO
IMEDIATO AO HISTÓRICO DE SAÚDE DOS
PACIENTES EM TEMPO REAL E REGISTRO
INSTANTÊNEO DAS DOSES APLICADAS NOS
SISTEMA OFICIAIS DE INFORMAÇÃO. O USO
DO EQUIPAMENTO MODEM 4G COM
FRANQUIA ROBUSTA É UMA SOLUÇÃO
TÉCNICA VIÁVEL PARA GARANTIR QUE AS
ÁREAS REMOTAS OU DE DIFÍCIL ACESSO
TAMBÉM SEJAM ATENDIDAS COM A
DEVIDA INTEGRAÇÃO AOS SISTEMA DE
SAÚDE MUNICIPAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
012 AQUISIÇÃO DE PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO 30/03/2026 NÃO SE APLICA 230.000,00 NÃO MÉDIA
ARMAMENTO INTEGRIDADE DA POLICIA MUNICIPAL E DE
TERCEIROS, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO
NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS NO
CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICIPAL, NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS,
BENS E SERVIÇOS QUANDO ATUANDO NAS
ESCOLAS, TRÂNSITO, PRAÇAS, PARQUES,
UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLTA DE
AUTORIDADES, EVENTOS, CONTENÇÃO DE
INVASÃO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO,
DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES
CORRELATAS.
029 DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 15/06/2026 NÃO SE APLICA 994.000,00 NÃO ALTA
EM RUÍNAS EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEMOLIÇÃO
PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO
DE IMÓVEIS EM RUÍNAS NO MUNICÍPIO DE
IPATINGA-MG EM DECORRÊNCIA DAS
CHUVAS DE JANEIRO DE 2025. A EXECUÇÃO
DO SERVIÇO SE JUSTIFICA PELA
PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA
DESSES IMÓVEIS COM RISCO IMINENTE DE
DESABAMENTOS.
030 CONSTRUÇÃO DE EM JANEIRO DE 2025, O MUNICÍPIO DE CONTRATAÇÃO 15/06/2026 41 6.150.000,00 NÃO ALTA
UNIDADES HABITACIONAIS IPATINGA/MG FOI ATINGIDO POR EVENTO
CLIMÁTICO EXTREMO, CARACTERIZADO
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
POR CHUVAS INTENSAS, QUE
OCASIONARAM DESLIZAMENTOS DE SOLO,
ALAGAMENTOS E COLAPSOS ESTRUTURAIS.
COMO CONSEQUÊNCIA, DIVERSAS
UNIDADES HABITACIONAIS FORAM TOTAL
OU PARCIALMENTE DESTRUÍDAS OU
INTERDITADAS DEFINITIVAMENTE EM
RAZÃO DO RISCO DE COLAPSO
ESTRUTURAL. AS UNIDADES
HABITACIONAIS OBJETO DA PRESENTE
CONTRATAÇÃO DESTINAM-SE AO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DE 41
(QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS QUE
TIVERAM SUAS MORADIAS DESTRUÍDAS OU
INTERDITADAS DE FORMA DEFINITIVA.
CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE
PERMANÊNCIA OU RECUPERAÇÃO DESSAS
EDIFICAÇÕES, OS IMÓVEIS SERÃO
DEMOLIDOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA A
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO
HABITACIONAL DEFINITIVA.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
121- 21000/SMS AQUISIÇÃO DE MATERIAL 21000/SMS MÉDIA -
LABORATORIAL E REAGENTES
122-21000/SMS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 21000/SMS MÉDIA - -
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ - SESCON
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
029- 21800/ DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS EM 21800/SESCON ALTA - - - -
SESCON RUÍNAS
030-21800/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 21800/SESCON ALTA - - - -
SESCON HABITACIONAIS