Decreto Nº12039
de 16/03/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 048 da Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME, e do item 039 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL;
II - alteração, no Anexo I, do item 010 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR É CONTRATAÇÃO 02/04/2026 1 504.722,50 NÃO MÉDIO
TIPO ÔNIBUS ESCOLAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR O
TRANSPORTE SEGURO E ADEQUADO DOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,
ESPECIALMENTE DAQUELES QUE RESIDEM
EM ÁREAS MAIS DISTANTES,
ASSEGURANDO O ACESSO E A
PERMANÊNCIA NA ESCOLA. A COMPRA
VISA CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE E
A QUALIDADE DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
010 CONSTRUÇÃO DE CENTROS A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO CONTRATAÇÃO 01/03/2026 2 712.125,00 NÃO MÉDIO
ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS COMUNITÁRIO ATENDERÁ DE FORMA
EFICAZ A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE
NAS ÁREAS PERIFÉRICAS E DE MAIOR
VULNERABILIDADE SOCIAL, FACILITANDO O
ACESSO PARA AS COMUNIDADES MAIS
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
NECESSITADAS, QUE ATUALMENTE
CARECEM DE OPÇÕES ADEQUADAS PARA A
PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES DE
LAZER PARA QUE OS MORADORES POSSAM
SE BENEFICIAR DAS OPORTUNIDADES QUE
O ESPAÇO PROPORCIONARÁ,
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E
OFERECENDO ALTERNATIVAS SAUDÁVEIS
PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
039 SERVIÇOS DE REFORMA E O EQUIPAMENTO ESPORTIVO EM CONTRATAÇÃO 09/06/2026 1 787.875,00 NÃO MÉDIO
MODERNIZAÇÃO DO QUESTÃO, SOFREU AO LONGO DOS ANOS,
GINÁSIO POLIESPORTIVO DIVERSOS DESGASTES NATURAIS
FERNANDO PÉRPETUO DECORRENTES DO TEMPO E DA INTENSA
LUCIANO (FEFEZÃO) UTILIZAÇÃO. A REFORMA VISA A
REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, QUE ESTA
SITUADO EM UMA ÁREA DE GRANDE
VULNERABILIDADE SOCIAL E ATENDERÁ
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS,
PROPORCIONANDO A PRÁTICA ESPORTIVA
DE QUALIDADE EM UM AMBIENTE
PROPÍCIO PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
048-21300/SME AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO 21300/SME MÉDIO - -
ÔNIBUS ESCOLAR
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
039-21600/ SERVIÇOS DE REFORMA E 21600/SEMCEL MÉDIO - - - -
SEMCEL MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO FERNANDO
PÉRPETUO LUCIANO (FEFEZÃO)
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 048 da Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME, e do item 039 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL;
II - alteração, no Anexo I, do item 010 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR É CONTRATAÇÃO 02/04/2026 1 504.722,50 NÃO MÉDIO
TIPO ÔNIBUS ESCOLAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR O
TRANSPORTE SEGURO E ADEQUADO DOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,
ESPECIALMENTE DAQUELES QUE RESIDEM
EM ÁREAS MAIS DISTANTES,
ASSEGURANDO O ACESSO E A
PERMANÊNCIA NA ESCOLA. A COMPRA
VISA CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE E
A QUALIDADE DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
010 CONSTRUÇÃO DE CENTROS A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO CONTRATAÇÃO 01/03/2026 2 712.125,00 NÃO MÉDIO
ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS COMUNITÁRIO ATENDERÁ DE FORMA
EFICAZ A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE
NAS ÁREAS PERIFÉRICAS E DE MAIOR
VULNERABILIDADE SOCIAL, FACILITANDO O
ACESSO PARA AS COMUNIDADES MAIS
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
NECESSITADAS, QUE ATUALMENTE
CARECEM DE OPÇÕES ADEQUADAS PARA A
PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES DE
LAZER PARA QUE OS MORADORES POSSAM
SE BENEFICIAR DAS OPORTUNIDADES QUE
O ESPAÇO PROPORCIONARÁ,
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E
OFERECENDO ALTERNATIVAS SAUDÁVEIS
PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
039 SERVIÇOS DE REFORMA E O EQUIPAMENTO ESPORTIVO EM CONTRATAÇÃO 09/06/2026 1 787.875,00 NÃO MÉDIO
MODERNIZAÇÃO DO QUESTÃO, SOFREU AO LONGO DOS ANOS,
GINÁSIO POLIESPORTIVO DIVERSOS DESGASTES NATURAIS
FERNANDO PÉRPETUO DECORRENTES DO TEMPO E DA INTENSA
LUCIANO (FEFEZÃO) UTILIZAÇÃO. A REFORMA VISA A
REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, QUE ESTA
SITUADO EM UMA ÁREA DE GRANDE
VULNERABILIDADE SOCIAL E ATENDERÁ
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS,
PROPORCIONANDO A PRÁTICA ESPORTIVA
DE QUALIDADE EM UM AMBIENTE
PROPÍCIO PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
048-21300/SME AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO 21300/SME MÉDIO - -
ÔNIBUS ESCOLAR
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
039-21600/ SERVIÇOS DE REFORMA E 21600/SEMCEL MÉDIO - - - -
SEMCEL MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO FERNANDO
PÉRPETUO LUCIANO (FEFEZÃO)