Decreto Nº12051
de 20/03/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma do Anexo I e II deste decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 123, 124 e 125 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 084 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS e do item 016 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
084 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO CONTRATAÇÃO 02/06/2026 NÃO SE APLICA 200.000,00 NÃO MÉDIO
MEDICAMENTOS PARA USO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO
VETERINÁRIO ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO DE ANIMAIS
(CATA).
123 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ATENDER A NECESSIDADE DE EXPANSÃO DA CONTRATAÇÃO 30/04/2026 1 6.000.000,00 NÃO MÉDIO
BÁSICA DE SAÚDE PORTE V NO REDE DE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO
BAIRRO IDEAL MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS
DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
124 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO CONTRATAÇÃO 3 0/04/2026 1 1.500.000,00 NÃO MÉDIO
CONTROLE DE ZOONOZES NO MUNICÍPIO FRENTE ÀS DEMANDAS CRESCENTES
BAIRRO IDEAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.
125 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO CONTRATAÇÃO 30/04/2026 1 3.000.000,00 NÃO MÉDIO
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, EM
INFATIL (CAPS I) NO BAIRRO CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA
IDEAL POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL,
GARANTINDO O ATENDIMENTO A CRIANÇÃS E
ADOLESCENTES COM TRANTORNOS MENTAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
016 CONTRATAÇÃO DE SHOWS CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM CONTRATAÇÃO 15/04/2026 NÃO SE APLICA 1.415.000,00 NÃO MÉDIO
MUSICAIS E APRESENTAÇÕES ATENDIMENTO A FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
ARTÍSTICAS DE IPATINGA. O INTUITO DA GESTÃO MUNICIPAL
É DE APOIAR OS PEQUENOS E GRANDES
ARTISTAS PARA QUE SE APRESENTEM A UM
EVENTO DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE
COM O OBJETIVO FUNDAMENTALMENTE
CULTURAL, PROPAGAR A CULTURA EM FORMA
DE MÚSICA, ESPETÁCULOS E OUTRAS
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, VALORIZANDO OS
NOSSOS ARTISTAS E FORTALECENDO A CULTURA
DA NOSSA CIDADE.
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
123-21000/SMS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE 21000/SMS MÉDIO - -
SAÚDE PORTE V NO BAIRRO IDEAL
124-21000/SMS CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE 21000/SMS MÉDIO - -
DE ZOONOZES NO BAIRRO IDEAL
125-21000/SMS CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 21000/SMS MÉDIO - -
PSICOSSOCIAL INFATIL (CAPS I) NO BAIRRO
IDEAL
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma do Anexo I e II deste decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 123, 124 e 125 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 084 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS e do item 016 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
084 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO CONTRATAÇÃO 02/06/2026 NÃO SE APLICA 200.000,00 NÃO MÉDIO
MEDICAMENTOS PARA USO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO
VETERINÁRIO ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO DE ANIMAIS
(CATA).
123 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ATENDER A NECESSIDADE DE EXPANSÃO DA CONTRATAÇÃO 30/04/2026 1 6.000.000,00 NÃO MÉDIO
BÁSICA DE SAÚDE PORTE V NO REDE DE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO
BAIRRO IDEAL MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS
DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
124 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO CONTRATAÇÃO 3 0/04/2026 1 1.500.000,00 NÃO MÉDIO
CONTROLE DE ZOONOZES NO MUNICÍPIO FRENTE ÀS DEMANDAS CRESCENTES
BAIRRO IDEAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.
125 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO CONTRATAÇÃO 30/04/2026 1 3.000.000,00 NÃO MÉDIO
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, EM
INFATIL (CAPS I) NO BAIRRO CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA
IDEAL POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL,
GARANTINDO O ATENDIMENTO A CRIANÇÃS E
ADOLESCENTES COM TRANTORNOS MENTAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
016 CONTRATAÇÃO DE SHOWS CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM CONTRATAÇÃO 15/04/2026 NÃO SE APLICA 1.415.000,00 NÃO MÉDIO
MUSICAIS E APRESENTAÇÕES ATENDIMENTO A FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
ARTÍSTICAS DE IPATINGA. O INTUITO DA GESTÃO MUNICIPAL
É DE APOIAR OS PEQUENOS E GRANDES
ARTISTAS PARA QUE SE APRESENTEM A UM
EVENTO DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE
COM O OBJETIVO FUNDAMENTALMENTE
CULTURAL, PROPAGAR A CULTURA EM FORMA
DE MÚSICA, ESPETÁCULOS E OUTRAS
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, VALORIZANDO OS
NOSSOS ARTISTAS E FORTALECENDO A CULTURA
DA NOSSA CIDADE.
ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
123-21000/SMS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE 21000/SMS MÉDIO - -
SAÚDE PORTE V NO BAIRRO IDEAL
124-21000/SMS CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE 21000/SMS MÉDIO - -
DE ZOONOZES NO BAIRRO IDEAL
125-21000/SMS CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 21000/SMS MÉDIO - -
PSICOSSOCIAL INFATIL (CAPS I) NO BAIRRO
IDEAL