Decreto Nº12059
de 25/03/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 126 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, dos itens 009 e 017 da Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
126 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ATENDER A NECESSIDADE DE EXPANSÃO CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 2.698.500,00 NÃO MÉDIO
BÁSICA DE SAÚDE NO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
BAIRRO BARRA ALEGRE NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM
AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
009 LOCAÇÃO DE TRANSPORTE GARANTIR DESLOCAMENTO DOS CONTRATAÇÃO 20/05/2026 1 250.000,00 NÃO BAIXO
RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
E DE CARGAS DE EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO
DAS DIVERSAS AÇÕES DE GESTÃO DO
ÓRGÃO, COMO: FISCALIZAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES, DOS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, DAS ROTAS ESCOLARES,
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DA
EDUCAÇÃO, CONTROLE PATRIMONIAL,
ENTRE OUTROS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
017 KIT ESCOLAR AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA CONTRATAÇÃO 31/01/2026 NÃO SE APLICA 4.880.000,00 NÃO MÉDIO
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
126-21000/SMS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA 21000/SMS MÉDIO - - -
DE SAÚDE NO BAIRRO BARRA
ALEGRE
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 126 da Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, dos itens 009 e 017 da Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
126 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ATENDER A NECESSIDADE DE EXPANSÃO CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 2.698.500,00 NÃO MÉDIO
BÁSICA DE SAÚDE NO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
BAIRRO BARRA ALEGRE NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM
AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
009 LOCAÇÃO DE TRANSPORTE GARANTIR DESLOCAMENTO DOS CONTRATAÇÃO 20/05/2026 1 250.000,00 NÃO BAIXO
RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
E DE CARGAS DE EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO
DAS DIVERSAS AÇÕES DE GESTÃO DO
ÓRGÃO, COMO: FISCALIZAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES, DOS SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, DAS ROTAS ESCOLARES,
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DA
EDUCAÇÃO, CONTROLE PATRIMONIAL,
ENTRE OUTROS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
017 KIT ESCOLAR AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA CONTRATAÇÃO 31/01/2026 NÃO SE APLICA 4.880.000,00 NÃO MÉDIO
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
126-21000/SMS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA 21000/SMS MÉDIO - - -
DE SAÚDE NO BAIRRO BARRA
ALEGRE