Decreto Nº12060
de 27/03/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 042 e 043 da Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA;
II - alteração, no Anexo I, do item 038 da Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA e do item 015 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
038 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE GARANTIR APOIO LOGÍSTICO DAS CONTRATAÇÃO 30/06/2026 2 362.718,00 NÃO BAIXO
TRAÇÃO MECÂNICA ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS GERAIS, TRANSPORTE DE
CARGAS E EQUIPES OPERACIONAIS NO
ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
SEDÃ E FURGÃO, TRANSPORTE DE
PROCESSOS, DE EQUIPAMENTOS E DE
PESSOAS DA SECRETARIA A SERVIÇO DA
MUNICIPALIDADE.
042 CONTRATAÇÃO DE SISTEMA JUSTIFICA-SE A ABERTURA DO PRESENTE CONTRATAÇÃO 10/05/2026 1 42.282,00 NÃO MÉDIO
DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO PARA VIABILIZAR A
DADOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DESTINADO
AO GERENCIAMENTO DA CESSAÇÃO
IMEDIATA DE PAGAMENTOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
EM VIRTUDE DO ÓBITO DO BENEFICIÁRIO,
GARANTINDO A INTEGRIDADE DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E EVITANDO A
OCORRÊNCIA DE PAGAMENTOS
INDEVIDOS.
043 SERVIÇO ESPECIALIZADO JUSTIFICA-SE A ABERTURA DO PRESENTE CONTRATAÇÃO 01/06/2026 1 NÃO SE APLICA NÃO MÉDIO
EM PROCESSO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE POR TRATAR-SE
ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DE CONTRATO
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PATROCÍNO DE CAUSAS JUDICIAIS OU DE RISCO
EXTRAJUDICIAL PARA O ADMINISTRATIVAS, COM O OBJETIVO DE
MUNICIPIO PROMOVER A RECLASSIFICAÇÃO E A
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
NEGOCIAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
PAGAMENTOS INDEVIDOS JUNTO À CEMIG.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
015 SERVIÇOS DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/04/2026 1 470.069,35 NÃO MÉDIO
ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SEMCEL
E GERENCIAMENTO DE VISANDO O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E
EVENTOS ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
LOGÍSTICA E OPERACIONAL E AINDA
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS
LOCAIS, CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA
REGIÃO.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
042-20700/SMA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE 20700/SMA MÉDIO - -
GERENCIAMENTO DE DADOS
PREVIDENCIÁRIOS
043-20700/SMA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM 20700/SMA MÉDIO - - -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
EXTRAJUDICIAL PARA O MUNICIPIO
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 042 e 043 da Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA;
II - alteração, no Anexo I, do item 038 da Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA e do item 015 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de março de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
038 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE GARANTIR APOIO LOGÍSTICO DAS CONTRATAÇÃO 30/06/2026 2 362.718,00 NÃO BAIXO
TRAÇÃO MECÂNICA ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS GERAIS, TRANSPORTE DE
CARGAS E EQUIPES OPERACIONAIS NO
ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
SEDÃ E FURGÃO, TRANSPORTE DE
PROCESSOS, DE EQUIPAMENTOS E DE
PESSOAS DA SECRETARIA A SERVIÇO DA
MUNICIPALIDADE.
042 CONTRATAÇÃO DE SISTEMA JUSTIFICA-SE A ABERTURA DO PRESENTE CONTRATAÇÃO 10/05/2026 1 42.282,00 NÃO MÉDIO
DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO PARA VIABILIZAR A
DADOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DESTINADO
AO GERENCIAMENTO DA CESSAÇÃO
IMEDIATA DE PAGAMENTOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
EM VIRTUDE DO ÓBITO DO BENEFICIÁRIO,
GARANTINDO A INTEGRIDADE DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E EVITANDO A
OCORRÊNCIA DE PAGAMENTOS
INDEVIDOS.
043 SERVIÇO ESPECIALIZADO JUSTIFICA-SE A ABERTURA DO PRESENTE CONTRATAÇÃO 01/06/2026 1 NÃO SE APLICA NÃO MÉDIO
EM PROCESSO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE POR TRATAR-SE
ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DE CONTRATO
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PATROCÍNO DE CAUSAS JUDICIAIS OU DE RISCO
EXTRAJUDICIAL PARA O ADMINISTRATIVAS, COM O OBJETIVO DE
MUNICIPIO PROMOVER A RECLASSIFICAÇÃO E A
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
NEGOCIAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
PAGAMENTOS INDEVIDOS JUNTO À CEMIG.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
015 SERVIÇOS DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/04/2026 1 470.069,35 NÃO MÉDIO
ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SEMCEL
E GERENCIAMENTO DE VISANDO O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E
EVENTOS ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
LOGÍSTICA E OPERACIONAL E AINDA
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS
LOCAIS, CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA
REGIÃO.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
042-20700/SMA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE 20700/SMA MÉDIO - -
GERENCIAMENTO DE DADOS
PREVIDENCIÁRIOS
043-20700/SMA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM 20700/SMA MÉDIO - - -
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
EXTRAJUDICIAL PARA O MUNICIPIO