Decreto Nº12068
de 07/04/2026
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada à servidora Mariana Cristina Donato, inscrita no CPF sob o n.º 109.167.406-09 e Matrícula n.º 131606-1, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 07 e 08/04/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 12.067, de 6 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada à servidora Mariana Cristina Donato, inscrita no CPF sob o n.º 109.167.406-09 e Matrícula n.º 131606-1, competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 07 e 08/04/2026.
Parágrafo único. A identificação do ordenador de despesas constará nas notas de empenho e demais documentos de pagamento.
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 12.067, de 6 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga