Decreto Nº12076
de 14/04/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II a este Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 049 Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - alteração, no Anexo I, do item 016 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 14 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A AQUISIÇÃO DA VAN ESCOLAR É CONTRATAÇÃO 31/05/2026 1 300.000,00 NÃO MÉDIO
TIPO VAN ESCOLAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR O
TRANSPORTE SEGURO E ADEQUADO A
TODOS OS ALUNOS INCLUSIVE OS
PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,
ASSEGURANDO O ACESSO E A
PERMANÊNCIA NA ESCOLA. A AQUISIÇÃO
VISA CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE E
A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR.
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
016 CONTRATAÇÃO DE SHOWS CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS CONTRATAÇÃO 15/04/2026 NÃO SE APLICA 1.433.000,00 NÃO MÉDIO
MUSICAIS E APRESENTAÇÕES EM ATENDIMENTO A FESTIVIDADES NO
ARTÍSTICAS MUNICÍPIO DE IPATINGA. O INTUITO DA
GESTÃO MUNICIPAL É DE APOIAR OS
PEQUENOS E GRANDES ARTISTAS PARA
QUE SE APRESENTEM A UM EVENTO DE
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COM
O OBJETIVO FUNDAMENTALMENTE
CULTURAL, PROPAGAR A CULTURA EM
FORMA DE MÚSICA, ESPETÁCULOS E
OUTRAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS,
VALORIZANDO OS NOSSOS ARTISTAS E
FORTALECENDO A CULTURA DA NOSSA
CIDADE.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
049-21300/SME AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 21300/SME MÉDIO - -
ESCOLAR
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025, que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026.", na forma dos Anexos I e II a este Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 049 Área Requisitante 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - alteração, no Anexo I, do item 016 da Área Requisitante 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 14 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A AQUISIÇÃO DA VAN ESCOLAR É CONTRATAÇÃO 31/05/2026 1 300.000,00 NÃO MÉDIO
TIPO VAN ESCOLAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR O
TRANSPORTE SEGURO E ADEQUADO A
TODOS OS ALUNOS INCLUSIVE OS
PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO,
ASSEGURANDO O ACESSO E A
PERMANÊNCIA NA ESCOLA. A AQUISIÇÃO
VISA CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE E
A QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR.
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
016 CONTRATAÇÃO DE SHOWS CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS CONTRATAÇÃO 15/04/2026 NÃO SE APLICA 1.433.000,00 NÃO MÉDIO
MUSICAIS E APRESENTAÇÕES EM ATENDIMENTO A FESTIVIDADES NO
ARTÍSTICAS MUNICÍPIO DE IPATINGA. O INTUITO DA
GESTÃO MUNICIPAL É DE APOIAR OS
PEQUENOS E GRANDES ARTISTAS PARA
QUE SE APRESENTEM A UM EVENTO DE
ANEXO I
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
Prefeitura Municipal de Ipatinga
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COM
O OBJETIVO FUNDAMENTALMENTE
CULTURAL, PROPAGAR A CULTURA EM
FORMA DE MÚSICA, ESPETÁCULOS E
OUTRAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS,
VALORIZANDO OS NOSSOS ARTISTAS E
FORTALECENDO A CULTURA DA NOSSA
CIDADE.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
049-21300/SME AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 21300/SME MÉDIO - -
ESCOLAR