Decreto Nº12087
de 27/04/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, item 045 Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA; itens 127, 128 e 129 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 013 Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
013 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ATENDER DEMANDAS DE DESLOCAMENTO CONTRATAÇÃO 01/06/2026 NÃO SE APLICA 38.059,00 NÃO BAIXO
AÉREO DE PASSAGEIROS DE SERVIDORES A SERVIÇO DA
MUNICIPALIDADE PARA PARTICIPAÇÃO EM
CURSOS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES, E
OUTROS EVENTOS.
045 AQUISIÇÃO DE APARELHOS, AQUISIÇÃO DE ESFIGMOMANÔMETRO E CONTRATAÇÃO 15/06/2026 8 1.941,00 NÃO MÉDIO
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS ESTETOSCÓPIO, INSTRUMENTOS
MÉDICO, ODONTOLÓGICO, FUNDAMENTAIS PARA A AFERIÇÃO
LABORATORIAL E HOSPITALAR PRECISA DA PRESSÃO ARTERIAL SISTÊMICA,
UTILIZANDO O MÉTODO AUSCULTATÓRIO
PARA MONITORAR O FLUXO SANGUÍNEO
NA ARTÉRIA BRAQUIAL. NO CONTEXTO DA
SESMET, ESSES EQUIPAMENTOS SÃO
FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA A
AVALIAÇÃO CLÍNICA E O CONTROLE DOS
SINAIS VITAIS DOS SERVIDORES,
GARANTINDO O SUPORTE NECESSÁRIO
PARA A EMISSÃO DOS ATESTADOS DE
SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) E SUA
UTILIZAÇÃO É OBRIGATÓRIA EM EXAMES
ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO
AO TRABALHO E DE MUDANÇA DE RISCOS,
PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE
DE PATOLOGIAS CARDIOVASCULARES E A
PREVENÇÃO DE INCIDENTES
OCUPACIONAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
127 SERVIÇOS TÉCNICOS ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM AS CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 10.000,00 NÃO MÉDIO
ESPECIALIZADOS PARA NORMAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
REALIZAÇÃO DE TESTE DE VIGENTES, ESPECIALMENTE AQUELAS
CONTROLE DE QUALIDADE ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL
(TESTE DE CONSTANCIA), DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR MEIO DA
DE TESTE DE INTEGRIDADE RDC Nº 611/2022
DOS EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPIS) RADIOLÓGICOS E DE
LEVANTAMENTO
RADIOMÉTRICO DOS
EQUIPAMENTOS
RADIOLÓGICOS
128 EXAMES ESPECIALIZADOS - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/08/2026 NÃO SE APLICA 700.643,30 NÃO MÉDIO
LINHAS DE CUIDADO DIAGNÓSTICA DA REDE MUNICIPAL PARA
AMBULATORIAIS E EXAMES CUMPRIMENTO DE METAS E ASSISTENCIA
COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS SUS.
129 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTRATAÇÃO 01/08/2026 NÃO SE APLICA 348.890,52 NÃO MÉDIO
DE REABILITAÇÃO EM PACTUADO, COM UTILIZAÇÃO DE
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL RECURSOS VINCULADOS, VISANDO
(SERDI) ATENDER DEMANDA REPRIMIDA NO
ATENDIMENTO DE NEURODIVERGENTES
DA MICRORREGIÃO DE IPATINGA.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
045-20700/SMA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, 20700/SMA MÉDIO - - -
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
MÉDICO, ODONTOLÓGICO,
LABORATORIAL E HOSPITALAR
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
127-21000/SMS SERVIÇOS TÉCNICOS 21000/SMS MÉDIO -
ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO
DE TESTE DE CONTROLE DE
QUALIDADE (TESTE DE CONSTANCIA),
DE TESTE DE INTEGRIDADE DOS
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPIS)
RADIOLÓGICOS E DE
LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO
DOS EQUIPAMENTOS
RADIOLÓGICOS
128-21000/SMS EXAMES ESPECIALIZADOS - 21000/SMS MÉDIO - - -
LINHAS DE CUIDADO AMBULATORIAIS
E EXAMES COMPLEMENTARES
129-21000/SMS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 21000/SMS MÉDIO - - -
REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL (SERDI)
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, item 045 Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA; itens 127, 128 e 129 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 013 Área Requisitante 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de abril de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
013 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ATENDER DEMANDAS DE DESLOCAMENTO CONTRATAÇÃO 01/06/2026 NÃO SE APLICA 38.059,00 NÃO BAIXO
AÉREO DE PASSAGEIROS DE SERVIDORES A SERVIÇO DA
MUNICIPALIDADE PARA PARTICIPAÇÃO EM
CURSOS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES, E
OUTROS EVENTOS.
045 AQUISIÇÃO DE APARELHOS, AQUISIÇÃO DE ESFIGMOMANÔMETRO E CONTRATAÇÃO 15/06/2026 8 1.941,00 NÃO MÉDIO
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS ESTETOSCÓPIO, INSTRUMENTOS
MÉDICO, ODONTOLÓGICO, FUNDAMENTAIS PARA A AFERIÇÃO
LABORATORIAL E HOSPITALAR PRECISA DA PRESSÃO ARTERIAL SISTÊMICA,
UTILIZANDO O MÉTODO AUSCULTATÓRIO
PARA MONITORAR O FLUXO SANGUÍNEO
NA ARTÉRIA BRAQUIAL. NO CONTEXTO DA
SESMET, ESSES EQUIPAMENTOS SÃO
FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA A
AVALIAÇÃO CLÍNICA E O CONTROLE DOS
SINAIS VITAIS DOS SERVIDORES,
GARANTINDO O SUPORTE NECESSÁRIO
PARA A EMISSÃO DOS ATESTADOS DE
SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) E SUA
UTILIZAÇÃO É OBRIGATÓRIA EM EXAMES
ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO
AO TRABALHO E DE MUDANÇA DE RISCOS,
PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE
DE PATOLOGIAS CARDIOVASCULARES E A
PREVENÇÃO DE INCIDENTES
OCUPACIONAIS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
127 SERVIÇOS TÉCNICOS ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM AS CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 10.000,00 NÃO MÉDIO
ESPECIALIZADOS PARA NORMAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
REALIZAÇÃO DE TESTE DE VIGENTES, ESPECIALMENTE AQUELAS
CONTROLE DE QUALIDADE ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL
(TESTE DE CONSTANCIA), DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR MEIO DA
DE TESTE DE INTEGRIDADE RDC Nº 611/2022
DOS EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPIS) RADIOLÓGICOS E DE
LEVANTAMENTO
RADIOMÉTRICO DOS
EQUIPAMENTOS
RADIOLÓGICOS
128 EXAMES ESPECIALIZADOS - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/08/2026 NÃO SE APLICA 700.643,30 NÃO MÉDIO
LINHAS DE CUIDADO DIAGNÓSTICA DA REDE MUNICIPAL PARA
AMBULATORIAIS E EXAMES CUMPRIMENTO DE METAS E ASSISTENCIA
COMPLEMENTARES AOS USUÁRIOS SUS.
129 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTRATAÇÃO 01/08/2026 NÃO SE APLICA 348.890,52 NÃO MÉDIO
DE REABILITAÇÃO EM PACTUADO, COM UTILIZAÇÃO DE
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL RECURSOS VINCULADOS, VISANDO
(SERDI) ATENDER DEMANDA REPRIMIDA NO
ATENDIMENTO DE NEURODIVERGENTES
DA MICRORREGIÃO DE IPATINGA.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
045-20700/SMA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, 20700/SMA MÉDIO - - -
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
MÉDICO, ODONTOLÓGICO,
LABORATORIAL E HOSPITALAR
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
127-21000/SMS SERVIÇOS TÉCNICOS 21000/SMS MÉDIO -
ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO
DE TESTE DE CONTROLE DE
QUALIDADE (TESTE DE CONSTANCIA),
DE TESTE DE INTEGRIDADE DOS
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPIS)
RADIOLÓGICOS E DE
LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO
DOS EQUIPAMENTOS
RADIOLÓGICOS
128-21000/SMS EXAMES ESPECIALIZADOS - 21000/SMS MÉDIO - - -
LINHAS DE CUIDADO AMBULATORIAIS
E EXAMES COMPLEMENTARES
129-21000/SMS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 21000/SMS MÉDIO - - -
REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL (SERDI)