Decreto Nº12089

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 5.258, de 22 de dezembro de 2025, destinado ao reforço da dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, conforme discriminação a seguir:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20800 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
Subunidade: 02.20800.001 GABINETE DA SEMIT
Proj/Ativ: 02.20800.001.04.122.0002.2.031 MANUTENÇÃO DA SEMIT
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 131.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 131.000,00

Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial/total da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20800 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
Subunidade: 02.20800.001 GABINETE DA SEMIT
Proj/Ativ: 02.20800.001.04.126.0003.2.249 INOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 131.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 131.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de abril de 2026.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga