Decreto Nº12099
de 15/05/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 130 e 131 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 124 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
124 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 2.010.000,00 NÃO MÉDIO
CONTROLE DE ZOONOZES MUNICÍPIO FRENTE ÀS DEMANDAS CRESCENTES
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.
130 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/10/2026 6.000 200.000,00 NÃO MÉDIO
PREPARADAS PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO HUMANA E ANIMAL EM LARGA ESCALA
COM A MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS, INCLUINDO ENFERMEIROS,
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS, MOTORISTAS E
PESSOAL DE APOIO LOGÍSTICO.
131 AQUISIÇÃO DE PRATOS ANTIAEDES A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA CONSIDERANDO O CONTRATAÇÃO 30/05/2026 6.642 249.965,00 NÃO MÉDIO
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ATUAL DO MUNICÍPIO DE
IPATINGA NO QUE SE REFERE ÀS ARBOVIROSES
URBANAS, ESPECIALMENTE DENGUE, CHIKUMGUNYA E
ZIKA.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
130-21000/SMS AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS 21000/SMS MÉDIO - - -
131-21000/SMS AQUISIÇÃO DE PRATOS ANTI-AEDES 21000/SMS MÉDIO -
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, dos itens 130 e 131 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS;
II - alteração, no Anexo I, do item 124 Área Requisitante 21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
124 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO CONTRATAÇÃO 30/05/2026 1 2.010.000,00 NÃO MÉDIO
CONTROLE DE ZOONOZES MUNICÍPIO FRENTE ÀS DEMANDAS CRESCENTES
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.
130 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO 01/10/2026 6.000 200.000,00 NÃO MÉDIO
PREPARADAS PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE
VACINAÇÃO HUMANA E ANIMAL EM LARGA ESCALA
COM A MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS, INCLUINDO ENFERMEIROS,
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS, MOTORISTAS E
PESSOAL DE APOIO LOGÍSTICO.
131 AQUISIÇÃO DE PRATOS ANTIAEDES A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA CONSIDERANDO O CONTRATAÇÃO 30/05/2026 6.642 249.965,00 NÃO MÉDIO
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ATUAL DO MUNICÍPIO DE
IPATINGA NO QUE SE REFERE ÀS ARBOVIROSES
URBANAS, ESPECIALMENTE DENGUE, CHIKUMGUNYA E
ZIKA.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21000 - Fundo Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
130-21000/SMS AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS 21000/SMS MÉDIO - - -
131-21000/SMS AQUISIÇÃO DE PRATOS ANTI-AEDES 21000/SMS MÉDIO -