Decreto Nº12102
de 19/05/2026
"Altera itens do Anexo I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os itens 035 e 051 da área requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA, integrantes Anexo I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
035 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO ASSEGURAR ATRAVÉS DE SOFTWARE DE CONTRATAÇÃO 20/07/2026 1 1.664.798,76 NÃO Médio
E CONTRATOS DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUE AS
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO GERADAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA
SEJAM DEVIDAMENTE AUTUADAS E
PROCESSADAS.
051 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONTRATAÇÃO 30/09/2026 1 11.235.201,24 NÃO Médio
ELETRÔNICA DE TRÂNSITO TECNOLOGICAS COM O OBJETIVO DE
MELHORAR A SEGURANÇA E A FLUIDEZ
DO TRÂNSITO DE PEDESTRES E
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os itens 035 e 051 da área requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA, integrantes Anexo I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: ÁREA REQUISITANTE: 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
035 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO ASSEGURAR ATRAVÉS DE SOFTWARE DE CONTRATAÇÃO 20/07/2026 1 1.664.798,76 NÃO Médio
E CONTRATOS DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUE AS
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO GERADAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA
SEJAM DEVIDAMENTE AUTUADAS E
PROCESSADAS.
051 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONTRATAÇÃO 30/09/2026 1 11.235.201,24 NÃO Médio
ELETRÔNICA DE TRÂNSITO TECNOLOGICAS COM O OBJETIVO DE
MELHORAR A SEGURANÇA E A FLUIDEZ
DO TRÂNSITO DE PEDESTRES E
VEÍCULOS AUTOMOTORES.