Decreto Nº12107
de 20/05/2026
"Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto acresce os itens 056 e 057 da Área Requisitante 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
056 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A CONTRATAÇÃO 22/06/2026 1.800 394.200,00 NÃO MÉDIO
PECIALIZADA PARA O SOBREVIVÊNCIA DAS FAMÍLIAS EM
ORNECIMENTO DE CESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,
BÁSICA POR MEIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
EVENTUAL, COM O FORNECIMENTO DE
CESTAS BÁSICAS CONTENDO GÊNEROS DE
PRIMEIRA NECESSIDADE, DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE INDIVÍDUOS E NÚCLEOS
FAMILIARES ENCAMINHADOS PELA REDE
SOCIOASSISTENCIAL (CRAS, CREAS E
CENTRO POP), ASSEGURANDO SUPORTE
EMERGENCIAL, MITIGAÇÃO DOS RISCOS
SOCIAIS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
HUMANA.
057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO CONTRATAÇÃO 01/09/2026 1 145.000,00 NÃO MÉDIO
AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E SUPRIMENTOS, VIABILIZANDO A EXECUÇÃO
DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. A
AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA COM
RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA
FEDERAL, CONTRIBUINDO PARA O
FORTALECIMENTO DA REDE SUAS,
AMPLIANDO A CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO, PROMOVENDO MAIOR
SEGURANÇA, AGILIDADE E QUALIDADE NA
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ÀS FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
056-21500/SMAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 21500/SMAS MÉDIO - -
ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA
057-21500/SMAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 21500/SMAS MÉDIO - - -
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto acresce os itens 056 e 057 da Área Requisitante 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
056 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A CONTRATAÇÃO 22/06/2026 1.800 394.200,00 NÃO MÉDIO
PECIALIZADA PARA O SOBREVIVÊNCIA DAS FAMÍLIAS EM
ORNECIMENTO DE CESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,
BÁSICA POR MEIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
EVENTUAL, COM O FORNECIMENTO DE
CESTAS BÁSICAS CONTENDO GÊNEROS DE
PRIMEIRA NECESSIDADE, DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE INDIVÍDUOS E NÚCLEOS
FAMILIARES ENCAMINHADOS PELA REDE
SOCIOASSISTENCIAL (CRAS, CREAS E
CENTRO POP), ASSEGURANDO SUPORTE
EMERGENCIAL, MITIGAÇÃO DOS RISCOS
SOCIAIS E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
HUMANA.
057 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO CONTRATAÇÃO 01/09/2026 1 145.000,00 NÃO MÉDIO
AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS, EQUIPAMENTOS
E SUPRIMENTOS, VIABILIZANDO A EXECUÇÃO
DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. A
AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA COM
RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA
FEDERAL, CONTRIBUINDO PARA O
FORTALECIMENTO DA REDE SUAS,
AMPLIANDO A CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO, PROMOVENDO MAIOR
SEGURANÇA, AGILIDADE E QUALIDADE NA
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ÀS FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
056-21500/SMAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 21500/SMAS MÉDIO - -
ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA
057-21500/SMAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 21500/SMAS MÉDIO - - -