Decreto Nº12114
de 25/05/2026
"Altera e acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 007 Área Requisitante 20500 - Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN e dos itens 060 e 061 Área Requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA;
II - alteração, no Anexo I, do item 051 Área Requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
051 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONTRATAÇÃO 30/09/2026 1 10.235.201,24 NÃO Médio
ELETRÔNICA DE TRÂNSITO TECNOLOGICAS COM O OBJETIVO DE MELHORAR
A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE
PEDESTRES E VEÍCULOS AUTOMOTORES.
060 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA CONTRATAÇÃO 31/12/2026 1 1.000.000,00 NÃO MÉDIO
CONSULTORIA TÉCNICA NECESSIDADE DE QUALIFICAR
ESPECIALIZADA PARA TECNICAMENTE O PLANEJAMENTO DOS
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
DIAGNÓSTICO, MODELAGEM MUNICÍPIO DE IPATINGA, CUJO PARQUE
TÉCNICA, ECONÔMICO- DEMANDA DIAGNÓSTICO ATUALIZADO,
FINANCEIRA, JURÍDICA E AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
REGULATÓRIA, MATRIZ EXISTENTE, VERIFICAÇÃO DO CADASTRO
DE RISCOS, INDICADORES DE DE PONTOS, ANÁLISE DOS CUSTOS DE
DESEMPENHO E APOIO À ENERGIA, MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÃO MODERNIZAÇÃO, BEM COMO DEFINIÇÃO
OU PARCERIA PÚBLICO- DE PARÂMETROS OBJETIVOS DE
PRIVADA DOS SERVIÇOS DESEMPENHO. A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSSUI IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA
MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG. VIÁRIA, NA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS
URBANOS, NA MOBILIDADE NOTURNA, NA
PROTEÇÃO DE PEDESTRES E NA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO,
EXIGINDO MODELO DE GESTÃO CAPAZ DE
ASSEGURAR CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA, RAPIDEZ NO ATENDIMENTO
DE FALHAS E EXPANSÃO ORDENADA DA
REDE. A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PERMITIRÁ AVALIAR, COM
BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS,
ECONÔMICO-FINANCEIROS E JURÍDICOS, A
VIABILIDADE DE CONCESSÃO OU PPP PARA
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE,
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA LED,
TELEGESTÃO, INDICADORES DE
DISPONIBILIDADE, CONTROLE
LUMINOTÉCNICO E MECANISMOS DE
FISCALIZAÇÃO. A MEDIDA REDUZIRÁ
RISCOS DE MODELAGEM INADEQUADA,
SUBSIDIARÁ EVENTUAL REVISÃO DA COSIP
E PERMITIRÁ ESTRUTURAR SOLUÇÃO
SUSTENTÁVEL, TRANSPARENTE E
COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO
SERVIÇO.
061 CONCESSÃO, POR OUTORGA A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA CONTRATAÇÃO 31/12/2026 1 SEM CUSTOS NÃO MÉDIO
ONEROSA, DOS SERVIÇOS NECESSIDADE DE ESTRUTURAR E PARA O
FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO PROMOVER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE IPATINGA, DESTINADO À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
NOS TERMOS DA LEI FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IPATINGA,
MUNICIPAL Nº 3.713/2017 E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
DO DECRETO MUNICIPAL Nº EXPRESSAMENTE DISCIPLINADO PELA LEI
8.699/2017. MUNICIPAL Nº 3.713/2017. A CONCESSÃO
PERMITIRÁ ORGANIZAR A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS SOB REGIME CONTRATUAL, COM
DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
OPERACIONAIS, SANITÁRIAS, TARIFÁRIAS E
FISCALIZATÓRIAS, ASSEGURANDO
REGULARIDADE, CONTINUIDADE,
EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, CONTROLE
PÚBLICO E ATENDIMENTO ADEQUADO AOS
USUÁRIOS. POR SE TRATAR DE CONCESSÃO
EM CARÁTER ONEROSO, A MODELAGEM
NÃO PRESSUPÕE DESEMBOLSO DIRETO DO
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
007 REVISÃO DO PLANO ATUALIZAR O PLANO LOCAL DE CONTRATAÇÃO 30/07/2026 1 180.000,00 NÃO MÉDIO
LOCAL DE HABITAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DE INTERESSE SOCIAL - (PLHIS). É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR
PLHIS. QUE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS ATENDAM
ÀS NECESSIDADES EM CONSTANTE EVOLUÇÃO
DAS COMUNIDADES LOCAIS. ALÉM DE
PROPORCIONAR UMA ALOCAÇÃO
EFICIENTE DE RECURSOS, VISANDO A
REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, A
REVISÃO PERIÓDICA DO PLHIS ASSEGURA
CONFORMIDADE LEGAL, PROMOVE
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA,
TRANSPARÊNCIA, PERMITE O
PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E
A ADAPTAÇÃO A DESAFIOS EMERGENTES
EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL.
MUNICÍPIO PARA REMUNERAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA, DEVENDO A
EXPLORAÇÃO OCORRER MEDIANTE
TARIFAS FIXADAS PELO PODER EXECUTIVO
E PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA AO
MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO
GRATUITA NOS CASOS LEGALMENTE
PREVISTOS.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
060-
21200/SESUMA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 21200/SESUMA MÉDIO - - - - - - -
CONSULTORIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICO,
MODELAGEM TÉCNICA,
ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA
E REGULATÓRIA, MATRIZ DE RISCOS,
INDICADORES DE DESEMPENHO E
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE
CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG.
061- CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, 21200/SESUMA MÉDIO - - - - - - -
21200/SESUMA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IPATINGA, NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2017 E DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.699/2017.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025)
20500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
007- REVISÃO DO PLANO LOCAL DE 20500/SEPLAN MÉDIO - -
20500/SEPLAN HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
PLHIS.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera e acresce itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026, na forma do Anexo I e II deste Decreto, mediante:
I - inclusão, nos Anexos I e II, do item 007 Área Requisitante 20500 - Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN e dos itens 060 e 061 Área Requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA;
II - alteração, no Anexo I, do item 051 Área Requisitante 21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de maio de 2026.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
051 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES CONTRATAÇÃO 30/09/2026 1 10.235.201,24 NÃO Médio
ELETRÔNICA DE TRÂNSITO TECNOLOGICAS COM O OBJETIVO DE MELHORAR
A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE
PEDESTRES E VEÍCULOS AUTOMOTORES.
060 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA CONTRATAÇÃO 31/12/2026 1 1.000.000,00 NÃO MÉDIO
CONSULTORIA TÉCNICA NECESSIDADE DE QUALIFICAR
ESPECIALIZADA PARA TECNICAMENTE O PLANEJAMENTO DOS
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
DIAGNÓSTICO, MODELAGEM MUNICÍPIO DE IPATINGA, CUJO PARQUE
TÉCNICA, ECONÔMICO- DEMANDA DIAGNÓSTICO ATUALIZADO,
FINANCEIRA, JURÍDICA E AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
REGULATÓRIA, MATRIZ EXISTENTE, VERIFICAÇÃO DO CADASTRO
DE RISCOS, INDICADORES DE DE PONTOS, ANÁLISE DOS CUSTOS DE
DESEMPENHO E APOIO À ENERGIA, MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÃO MODERNIZAÇÃO, BEM COMO DEFINIÇÃO
OU PARCERIA PÚBLICO- DE PARÂMETROS OBJETIVOS DE
PRIVADA DOS SERVIÇOS DESEMPENHO. A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSSUI IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA
MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG. VIÁRIA, NA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS
URBANOS, NA MOBILIDADE NOTURNA, NA
PROTEÇÃO DE PEDESTRES E NA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO,
EXIGINDO MODELO DE GESTÃO CAPAZ DE
ASSEGURAR CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA, RAPIDEZ NO ATENDIMENTO
DE FALHAS E EXPANSÃO ORDENADA DA
REDE. A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PERMITIRÁ AVALIAR, COM
BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS,
ECONÔMICO-FINANCEIROS E JURÍDICOS, A
VIABILIDADE DE CONCESSÃO OU PPP PARA
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE,
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA LED,
TELEGESTÃO, INDICADORES DE
DISPONIBILIDADE, CONTROLE
LUMINOTÉCNICO E MECANISMOS DE
FISCALIZAÇÃO. A MEDIDA REDUZIRÁ
RISCOS DE MODELAGEM INADEQUADA,
SUBSIDIARÁ EVENTUAL REVISÃO DA COSIP
E PERMITIRÁ ESTRUTURAR SOLUÇÃO
SUSTENTÁVEL, TRANSPARENTE E
COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO
SERVIÇO.
061 CONCESSÃO, POR OUTORGA A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA CONTRATAÇÃO 31/12/2026 1 SEM CUSTOS NÃO MÉDIO
ONEROSA, DOS SERVIÇOS NECESSIDADE DE ESTRUTURAR E PARA O
FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO PROMOVER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE IPATINGA, DESTINADO À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
NOS TERMOS DA LEI FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IPATINGA,
MUNICIPAL Nº 3.713/2017 E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
DO DECRETO MUNICIPAL Nº EXPRESSAMENTE DISCIPLINADO PELA LEI
8.699/2017. MUNICIPAL Nº 3.713/2017. A CONCESSÃO
PERMITIRÁ ORGANIZAR A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS SOB REGIME CONTRATUAL, COM
DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
OPERACIONAIS, SANITÁRIAS, TARIFÁRIAS E
FISCALIZATÓRIAS, ASSEGURANDO
REGULARIDADE, CONTINUIDADE,
EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, CONTROLE
PÚBLICO E ATENDIMENTO ADEQUADO AOS
USUÁRIOS. POR SE TRATAR DE CONCESSÃO
EM CARÁTER ONEROSO, A MODELAGEM
NÃO PRESSUPÕE DESEMBOLSO DIRETO DO
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo I do Decreto nº 11.676, de 04 de julho de 2025)
ÁREA REQUISITANTE: : 20500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
007 REVISÃO DO PLANO ATUALIZAR O PLANO LOCAL DE CONTRATAÇÃO 30/07/2026 1 180.000,00 NÃO MÉDIO
LOCAL DE HABITAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DE INTERESSE SOCIAL - (PLHIS). É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR
PLHIS. QUE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS ATENDAM
ÀS NECESSIDADES EM CONSTANTE EVOLUÇÃO
DAS COMUNIDADES LOCAIS. ALÉM DE
PROPORCIONAR UMA ALOCAÇÃO
EFICIENTE DE RECURSOS, VISANDO A
REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, A
REVISÃO PERIÓDICA DO PLHIS ASSEGURA
CONFORMIDADE LEGAL, PROMOVE
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA,
TRANSPARÊNCIA, PERMITE O
PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E
A ADAPTAÇÃO A DESAFIOS EMERGENTES
EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL.
MUNICÍPIO PARA REMUNERAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA, DEVENDO A
EXPLORAÇÃO OCORRER MEDIANTE
TARIFAS FIXADAS PELO PODER EXECUTIVO
E PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA AO
MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO
GRATUITA NOS CASOS LEGALMENTE
PREVISTOS.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.676, de 4 de julho de 2025)
21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
060-
21200/SESUMA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 21200/SESUMA MÉDIO - - - - - - -
CONSULTORIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICO,
MODELAGEM TÉCNICA,
ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA
E REGULATÓRIA, MATRIZ DE RISCOS,
INDICADORES DE DESEMPENHO E
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE
CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG.
061- CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, 21200/SESUMA MÉDIO - - - - - - -
21200/SESUMA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IPATINGA, NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2017 E DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.699/2017.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2026
(a que se refere o Anexo II do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025)
20500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
007- REVISÃO DO PLANO LOCAL DE 20500/SEPLAN MÉDIO - -
20500/SEPLAN HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
PLHIS.