Resolução Nº30
de 27/03/1971
Aprova o convênio celebrado entre o Premem - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Livro 01
Livro 01
A Câmara Municipal de Ipatinga, decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Convênio celebrado aos 18 (dezoito) dias do mês de março de mil novecentos e setenta e um, entre o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - Premem - e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer ao Premem as garantias financeiras necessárias ao atendimento das obrigações estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio aprovado por esta resolução.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 27 de março de 1971.
Art. 1º - Fica aprovado o Convênio celebrado aos 18 (dezoito) dias do mês de março de mil novecentos e setenta e um, entre o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio - Premem - e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer ao Premem as garantias financeiras necessárias ao atendimento das obrigações estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio aprovado por esta resolução.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 27 de março de 1971.