Resolução Nº75
de 19/06/1978
"Aprova Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da C.N.A.E e a Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Ver Resolução nº 84/78.
Livro 06.
Livro 06.
Ver Resolução nº 84/78.
Livro 06.
Livro 06.
A Câmara Municipal de Ipatinga, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar = CNAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, objetivando a execução do Programa de Educação Nutricional a Assistência Alimentar a escolares matriculados nas escolas oficiais no Município de Ipatinga.
Parágrafo único - O Termo de Ajuste de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 19 de junho de 1978.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar = CNAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, objetivando a execução do Programa de Educação Nutricional a Assistência Alimentar a escolares matriculados nas escolas oficiais no Município de Ipatinga.
Parágrafo único - O Termo de Ajuste de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 19 de junho de 1978.