Resolução Nº181
de 12/09/1988
"Aprova Convênio entre a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) e Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Livro 16.
Livro 16.
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, visa a implantação do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais.
Art. 3º - Passam a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio em anexo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 1988.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, visa a implantação do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais.
Art. 3º - Passam a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio em anexo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 12 de setembro de 1988.