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Lei Nº2205

de 02/08/2006

Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

"Declara de utilidade pública a BVI - BOINAS VERDES DE IPATINGA."

Crispim Elias Campos Neto
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a BVI - BOINAS VERDES DE IPATINGA, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga - MG.

Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo principal, aulas teóricas e práticas de músicas, cursos de teatro, esportes, informática, área social e cursos profissionalizantes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 02 de agosto de 2006.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL