Decreto Nº0196
de 20/07/1971
"Dispõe sobre transferência de bem imóvel e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1º - Fica transferido do patrimônio da Prefeitura, o veículo Ford, modelo F350, placa n.º 22114 MG, motor n.º 1-C 10-44489, para o patrimônio do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto, DAMAE.
Art. 2º - A transferência de que trata o artigo anterior será feita mediante pagamento por parte do DAMAE, do valor do preço de custo do veículo.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, em 20 de julho de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreta:
Art. 1º - Fica transferido do patrimônio da Prefeitura, o veículo Ford, modelo F350, placa n.º 22114 MG, motor n.º 1-C 10-44489, para o patrimônio do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto, DAMAE.
Art. 2º - A transferência de que trata o artigo anterior será feita mediante pagamento por parte do DAMAE, do valor do preço de custo do veículo.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, em 20 de julho de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal