Lei Nº2539
de 01/06/2009
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elemento de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 020 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade: 2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2025 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Função: 24 Comunicações
Sub-função: 131 Comunicação Social
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 123 Administração Financeira
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 024 Informática
Projeto/Atividade: 2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2068 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2075 P Coordenação Municipal de Saúde
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2125 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2138 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2144 P Manutenção do Depto. de Energia e Saneamento
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 3.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Sub-função: 124 Controle Interno
Programa: 032 Controle Interno
Projeto/Atividade: 2175 P Manutenção da Controladoria Geral
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2177 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1057 C Medidas Socieducativas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 18.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2183 T Sentinela
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2187 T Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1060 C Casa de Passagem
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 21.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1062 C Socialização Infanto Juvenil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.600,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2192 P Manutenção do Departamento de Habitação
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2201 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 247 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2205 P Manutenção do Depto. De Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 41.00 Contribuições 36.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2207 P Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2218 P Manutenção do FMHIS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2219 P Manutenção da FUNCONSEA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 427 Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade: 1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 573 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Projeto/Atividade: 2221 P Coordenação do Transporte e Trânsito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3001 T Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3002 P Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3003 T Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 88.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3004 P Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 434.700,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.021.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.588.2034 P Promoções e Eventos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.25.752.327.2145 P Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2161 T Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.1057 C Medidas Socioeducativas
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.2183 T Sentinela
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1060 C Casa de Passagem
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1062 C Socialização Infanto Juvenil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 28.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Atividade: 2.15.03.08.244.487.1063 P Lavanderia Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1064 C Pro Jovem Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1066 C Plano Setorial de Qualificação-PLANSEQ
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6 .000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.306.427.1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.9011 P Indenizações e Restituições
Cat. Econ.: 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.500,00
TOTAL A REDUZIR 434.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ao 1º de junho de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 020 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade: 2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2025 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Função: 24 Comunicações
Sub-função: 131 Comunicação Social
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 20.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 123 Administração Financeira
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 024 Informática
Projeto/Atividade: 2062 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2068 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2075 P Coordenação Municipal de Saúde
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2125 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2138 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2144 P Manutenção do Depto. de Energia e Saneamento
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 3.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Sub-função: 124 Controle Interno
Programa: 032 Controle Interno
Projeto/Atividade: 2175 P Manutenção da Controladoria Geral
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2177 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1057 C Medidas Socieducativas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 18.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2183 T Sentinela
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 2187 T Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1060 C Casa de Passagem
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 21.200,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 587 Assistência a Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 1062 C Socialização Infanto Juvenil
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.600,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2192 P Manutenção do Departamento de Habitação
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2201 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 247 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2205 P Manutenção do Depto. De Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa: 41.00 Contribuições 36.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 2207 P Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Função: 16 Habitação
Sub-função: 482 Habitação Urbana
Programa: 316 Habitações Urbanas
Projeto/Atividade: 2218 P Manutenção do FMHIS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2219 P Manutenção da FUNCONSEA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 427 Alimentação e Nutrição
Projeto/Atividade: 1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 573 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Projeto/Atividade: 2221 P Coordenação do Transporte e Trânsito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3001 T Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3002 P Ações Educativas Complementares
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3003 T Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 2.000,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 8.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 88.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 3004 P Plano de Ações Articuladas - PAR
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 434.700,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.021.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.24.131.588.2034 P Promoções e Eventos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1002 P Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. De Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.25.752.327.2145 P Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.306.427.2161 T Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.1057 C Medidas Socioeducativas
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.243.587.2183 T Sentinela
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.400,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1060 C Casa de Passagem
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Atividade: 2.15.02.08.244.587.1062 C Socialização Infanto Juvenil
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 28.600,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Atividade: 2.15.03.08.244.487.1063 P Lavanderia Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1064 C Pro Jovem Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1066 C Plano Setorial de Qualificação-PLANSEQ
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6 .000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Atividade: 2.23.01.08.306.427.1111 P Aquisição de Alimentos - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.80.03.28.846.000.9011 P Indenizações e Restituições
Cat. Econ.: 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.500,00
TOTAL A REDUZIR 434.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ao 1º de junho de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL