Lei Nº2648
de 28/12/2009
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 P Apoio a Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 4.4.30.42.00 Auxílios 660.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 660.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção do Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.2131 P Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção do Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.2133 P Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1065 P Pro Jovem Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 28.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1069 P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 336.000,00
TOTAL A REDUZIR 660.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de dezembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 P Apoio a Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Cat. Econ.: 4.4.30.42.00 Auxílios 660.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 660.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção do Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.2131 P Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção do Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.2133 P Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1065 P Pro Jovem Trabalhador
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 28.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Atividade: 2.15.05.11.363.215.1069 P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 336.000,00
TOTAL A REDUZIR 660.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de dezembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL