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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva; Exibindo 1 a 15 de 139 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4116 08/12/2020 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 1049 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco". — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Resolução 1007 22/10/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ana Paula Passagli da Cruz". — Vigente
Resolução 1003 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Eduardo Vinícius de Carvalho". — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Resolução 782 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Salvelino Liu de Oliveira Barbosa". — Vigente
Resolução 792 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Charlene Geise da Costa Soares". — Vigente
Resolução 808 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Jussara Moraes Pessôa Amador". — Vigente
Resolução 771 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Márcio Barbosa." — Vigente
Resolução 773 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Maria de Lourdes Carvalhais de Oliveira." — Vigente
Lei 3490 17/08/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3443 05/03/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3444 05/03/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente