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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ademir Cláudio Dias; Exibindo 1 a 15 de 96 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4880 16/05/2024 "Institui o "Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos" no Calendário do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4686 06/09/2023 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." — Vigente
Resolução 1204 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elmiro Soares da Costa." — Vigente
Resolução 1205 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Fernando Miranda de Sousa." — Vigente
Resolução 1206 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Maike Siman Franco." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1168 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Rodrigo Moreira de Paula". — Vigente
Resolução 1169 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Elisângela de Sousa Santiago". — Vigente
Resolução 1170 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marli Teixeira de Andrade Franco". — Vigente
Lei 4370 03/05/2022 "Dispõe sobre denominação de rotatória." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4326 08/03/2022 "Dispõe sobre denominação de logradouro." — Vigente
Lei 4267 05/11/2021 "Dispõe sobre denominação de logradouro." — Vigente
Resolução 1119 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Robert Rodrigues Vilela Campos". — Vigente