Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ademir Cláudio Dias; Exibindo 91 a 96 de 96 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3302 09/01/2014 "Consagra o dia 8 de março como Dia Municipal da Imprensa e dá outras providências." — Vigente
Resolução 661 03/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre Efraim Solano Rocha". — Vigente
Resolução 667 03/12/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Arcanjo Evangelista Pascoal". — Vigente
Lei 3273 28/11/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletário nos shopping centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências.". — Vigente
Lei 3233 04/10/2013 "Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia." — Vigente
Lei 3179 15/05/2013 "Institui, no Município de Ipatinga, o serviço de transporte individual de passageiros com mobilidade reduzida." — Revogada