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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira; Exibindo 16 a 30 de 86 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4754 28/11/2023 "Dispõe Sobre Denominação de Viaduto." — Vigente
Lei 4656 02/08/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 1232 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Douglas Barros Ribeiro." — Vigente
Resolução 1233 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Manoel Martins." — Vigente
Resolução 1234 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Natal Rodrigues Adão Júnior." — Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4597 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Aço - "ACAVA"" — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1165 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fernando dos Santos Andrade". — Vigente
Resolução 1166 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Paola Fernanda Maia". — Vigente
Resolução 1167 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Carlos Roberto Ferreira". — Vigente
Lei 4407 07/07/2022 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4358 27/04/2022 "Declara Utilidade Pública o Rio Branco Esporte Clube." — Vigente
Lei 4336 07/04/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente