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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira; Exibindo 31 a 45 de 86 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4315 04/03/2022 "Declara Utilidade Pública o Instituto Ecomovimento (ECOMOV)." — Vigente
Lei 4277 26/11/2021 "Dispõe sobre denominação de Centro Cultural." — Vigente
Resolução 1106 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Flávio Anício Alves". — Vigente
Resolução 1107 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Norma Suely Bitencourt" — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Resolução 1080 27/05/2021 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ita Drumond." — Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1075 10/02/2021 "Altera a Resolução n° 472 de 28 de maio de 2007, que institui a Câmara Mirim no Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 1021 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Educadora Madalena Lucília Brandão". — Vigente
Resolução 1022 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Comunicador Senhor Manoel Bretas de Andrade". — Vigente
Lei 4097 16/09/2020 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." — Vigente