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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira; Exibindo 46 a 60 de 86 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Resolução 1019 28/05/2020 "Dispõe sobre os documentos necessários para nomeação e posse em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Lei 4031 23/01/2020 "Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Resolução 994 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fabrício César Fernandes". — Vigente
Resolução 995 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Silvestre Antônio Ferreira". — Vigente
Resolução 1001 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Eli José Monteiro Moreira". — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Lei 3919 08/04/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal do Antigomobilismo." — Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 913 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Jesus de Abrantes." — Vigente
Resolução 914 28/09/2018 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Mirair Camilo da Costa." — Vigente
Resolução 915 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Paulo Pereira de Azevedo." — Vigente