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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho; Exibindo 16 a 30 de 114 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 673 26/12/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glicério Enedino dos Santos." — Vigente
Lei 3276 02/12/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3277 02/12/2013 "Proíbe a prática de adestramento de animais em vias ou logradouros públicos e em locais de livre acesso ao público e dá outras providências." — Vigente
Lei 3271 12/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3259 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3260 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3261 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3262 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3263 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3264 11/11/2013 "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Gaspar de Lemos, no Bairro Bom Retiro, Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 3224 16/09/2013 "Altera o art. 1º da Lei nº 2.275, de 07 de março de 2007." — Vigente
Lei 3205 08/08/2013 "Dispõe sobre a expedição de certidões por agentes públicos de saúde do Município, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações e dá outras providências." — Vigente
Lei 3138 07/01/2013 "Dispõe sobre denominação a via pública." — Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." — Vigente
Resolução 628 20/11/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ailton Gonçalves da Silva." — Vigente