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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho; Exibindo 106 a 114 de 114 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2343 21/08/2007 "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." — Vigente
Lei 2254 26/12/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, situada na Rua Saigon, ao final da Rua Acapulco, Morro São Francisco, Bairro Bethânia". — Vigente
Resolução 453 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ipatinga ao Senhor Sebastião Gomes Filho." — Vigente
Resolução 454 20/06/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Fernandes de Oliveira." — Vigente
Resolução 435 20/03/2006 "Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 113 da Resolução 367 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Lei 2149 07/12/2005 "Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Coração de Mãe do Bairro Vista Alegre, Município de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 421 24/11/2005 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Vicente Menezes Barbosa". — Vigente
Resolução 422 24/11/2005 "Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor José Martins da Silva". — Vigente
Lei 2137 02/09/2005 "Declara de utilidade pública o Instituto de Defesa da Cidadania - Instituto Humanizar." — Vigente