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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Antônio José Ferreira Neto; Exibindo 16 a 30 de 71 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1227 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Adriana de Cássia Moura Ricardo." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1151 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Matheus Lima Braga". — Vigente
Resolução 1175 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Djalma Pires de Matos Barroso". — Vigente
Resolução 1191 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Telma da Conceição da Silva Lio Macedo". — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4284 02/12/2021 "Declara de Utilidade Pública o União Esporte Clube." — Vigente
Resolução 1134 23/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Willian França da Silva". — Vigente
Lei 4225 08/09/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Semear." — Vigente
Resolução 1093 12/08/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Procópio." — Vigente
Resolução 1095 12/08/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Alves de Araújo." — Vigente
Lei 4207 15/07/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente